São oito as autoestradas que deixam de ter portagens em 2025, segundo consta a Lei 37/2024 publicada a 7 de agosto de 2024 em Diário da República. Esta alteração terá de estar consagrada na proposta de Orçamento de Estado para 2025, pelos impacto financeiros (ver mais abaixo) que gera na IP – Infraestruturas de Portugal E.P.
E as autoestradas em questão são:
- A4 – Transmontana e Túnel do Marão;
- A13 e A13-1 – Pinhal Interior;
- A22 – Algarve;
- A23 – Beira Interior;
- A24 – Interior Norte;
- A25 – Beiras Litoral e Alta;
- A28 – Litoral Norte, nos troços entre Esposende e Antas, e entre Neiva e Darque.
Recorde-se que esta foi uma iniciativa promovida pelo Partido Socialista que contou com apoio maioritário na Assembleia da República e entrará em vigor a 1 de janeiro de 2025.
A maioria das portagens em questão fazem parte do grupo das ex-SCUTS, autoestradas cujos preços das portagens já vinham descendo progressivamente há alguns anos (desde 2021), mas cuja eliminação nunca tinha ocorrido por força da necessidade de manter as contas públicas equilibradas.
Várias destas autoestradas são consideradas a única via de comunicação a ligar de forma contínua e competitiva as regiões que servem, não existindo verdadeiras alternativa não portajadas, nem transportes coletivos alternativos com serviço regular fiável e com celeridade comparável como o comboio.
Por outro lado, estas vias são utilizadas como vias principais para o trânsito pendular inter e intra-regional e esta medida surge como uma forma de equilibrar o apoio já concedido às regiões mais densamente povoadas que beneficiam de transferências importantes para financiar uma política de incentivo ao uso dos transportes coletivos.
A títul ode exemplo, recorde-se que há alguns anos os passes sociais nas regiões metropolitanas de Lisboa e Porto foram alargados em âmbito geográfico e alternativas de transporte incluídas e os preços das mensalidades dos passes sociais vieram a ser fixados em valores bastantes inferiores aos praticados anteriormente para produtos/serviços equiparáveis (Programa PART).
Com esta eliminação das portagens estima-se que o impacto orçamental direto ronde os €120 milhões por ano.
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