Saber quanto ganha um presidente de câmara e um vereador em Portugal exige saber quanto ganha o Presidente da República já que as remunerações base destes são uma fração da remuneração base do Presidente da República. E qual será o salário líquido de um presidente de câmara? E de um vereador?
Em Portugal existem 308 concelhos. Os executivos camarários são eleitos diretamente dado que é toda a lista de vereação que vai a votos sendo o cabeça de lista o candidato oficial a presidnete da câmara. Uma lógica diferente da que se aplica ao governo onde o que se elegem são os deputados e não os ministros. Dito isto, vamos aos números e à lei.
Ora em 2021, o Presidente da República tinha por remuneração base €7 653,22 e segundo a Lei nº 29/87, na sua atual redação (ver artigo 6º sobre “Remunerações dos eleitos locais em regime de permanência”) há quatro remunerações base distintas para presidentes de câmara. A distinção faz-se pela dimensão das respetivas autarquias medidas pelo número de eleitores.
Quanto ganha um presidente de Câmara – o que diz a lei
Segundo a lei, estes são os critérios para apurar a remuneração base de um presidente de câmara sempre em relação ao vencimento base do Presidente da República:
A) Municípios de Lisboa e Porto – 55% => €4.210
B) Municípios com 40000 ou mais eleitores – 50% => €3.827
C) Municípios com mais de 10000 e menos de 40000 eleitores – 45% => €3.444
D) Restantes municípios – 40% => €3.062
Adicionalmente, os presidnetes de Câmara em regime de permanência têm direito às despesas de representação correspondentes a 30% das respectivas remunerações. Recorde-se que, ao contrário da remuneraçõa base, as depesas de representação são pagas em 12 vezes e não em 14.
Salário líquido de um presidente de câmara
Naturalmente a estes valores haverá que descontar Taxa Social Única de 11% e IRS que para uma família co mdois tiutlares e um dependente oscilará do presidente de câmara com remuneração mais baixa para o de remuneração mais alta entre os 29,8% e os 33,3%.
Assim, assumindo um mês típico o presidente da câmara de Lisboa ou Porto (os mais bem pagos) recebeção se remuneração bruta (vencimento base mais despesas de representação) de €5.473 valor que após TSU e IRS (dois titulares com um dependente) será de €3.049.
Já o presidente de câmara de Alcoutim, Penamacor ou Cernancelhe (municípios com menos de 10.000 eleitores) receberão, brutos, €3.980 que levará a uma remuneração líquida de cerca de €2.357
Salário bruto e líquido de um vereador
As remunerações dos vereadores (remunerações e subsídios extraordinários [vulgo subsídio de férias e de natal] dos vereadores em regime de permanência, para usar a expressão da lei) correspondem a 80% do montante do valor base da remuneração a que tenham direito os presidentes dos respetivos municípios pelo que a conta é fácil de fazer.
Já quanto às despesas de representação esta existem mas em vez de serem de 30% são de 20%, mais uma vez sobre o respetivo vencimento base.
Assim um vereador em Lisboa receberá de valor bruto €4.379 e € 2.523 de valor líquido aproximado, enquanto em Penamacor receberá €3.184 de vencimento bruto e €1.920 de vencimento líquido aproximado.
Tanto o presidente de câmara quanto os vereadores receberão ainda um subsídio de refeição em 11 meses do ano equivalente ao da função pública que corresponde a €4,77/dia.
E quanto aos restantes autarcas?
Sbre os restantes autarcas visite o nosso artigo: Quanto recebe um presidente de junta de freguesia?
