Depois da Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2021 de 3 de março de 2021 ter criado o EstágiAP XXI, ou seja, o programa extraordinário de estágios na administração direta e indireta do Estado, destinado à carreira de técnico superior, a portaria 115/2021 de 28 de maio definiu as vagas concretas a concurso e mais alguns detalhes práticos em falta que permitem saber como concorrer aos 500 estágios na Função Pública, entre outros.
ADENDA 7 de junho 20h00: O prazo foi prolongado por mais 24 horas devido a ter-se verificado que “por lapso, e apesar de terem currículos semelhantes, não foram inicialmente incluídas as licenciaturas em administração e gestão desportiva; treino desportivo e gestão das organizações desportivas; ciências da comunicação e multimédia; design gráfico e multimédia e design multimédia” segundo o gabinete da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública em declarações ao jornal Público.
A quem se destina?
O EstágiAP XXI destina-se a jovens licenciados à procura do primeiro emprego ou à procura de novo emprego correspondente à sua área de formação e nível de qualificação. São elegíveis cnadidatos até aos 30 anos ou até aos 35 anos caso sejam portadores de deficiência ou incapacidade.
Note-se que será a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas quem fará a gestão e coordenação do EstágiAP XXI.
Onde, quando e como concorrer aos 500 estágios na Função Pública?
As candidaturas têm de ser formalizadas através do sítio da Bolsa de Emprego Público, no separador do «EstágiAP XXI» e devem ser apresentadas o mais tardar até o dia 7 8 de junho de 2021 (o 5º dia útil a contar da publicação da portaria acima referida) [prazo prolongado por mais um dia, ver adenda em cima]. Aí encontrará um formulário que deverá preencher, devendo prestar as provas de cumprimentos dos requisitos exigidos consideradas necessárias.
Note-se que ficam excluídos de concorrer:
“(…) os interessados que se encontrem a frequentar ou tenham frequentado programas de estágios profissionais financiados, total ou parcialmente, pelo Estado, nomeadamente estágios integrados em edições do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central, Programa de Estágios Profissionais na Administração Local ou os promovidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.).”
De que se trata e em que condições?
Tratam-se de 500 vagas para estágios de 9 meses, a remunerar o nível 11 da Tabela Remuneratória Única (€998,5 brutos), podendo ser a tempo inteiro ou parcial.
Ao salário acresce o subsídio de refeição de valor correspondente ao praticado para a generalidade dos trabalhadores que exercem funções públicas (€4,77/dia útil) e o seguro que cubra os riscos de eventualidades que possam ocorrer durante e por causa das atividades correspondentes ao estágio profissional, bem como nas deslocações entre a residência e o local de estágio.
Note-se que os candidatos escolhidos que tenham aproveitamento no estágio terão uma bonificação pontual de que beneficiarão se se candidatarem procedimento concursal de recrutamento da responsabilidade dos órgãos e serviços da administração direta e indireta do Estado nos dois anos seguintes à realização do estágio.
Cada estagiário terá um orientador que procederá ao acompanhamento do mesmo durante o estágio e à sua avaliação, no final. Serão entregues certificados comprovativos de frequência e aprovação no final do estágio.
Critérios de seleção
Serão considerados 3 critérios de seleção com ponderadores de 40%, 40% e 20%, respetivamente. A saber:
a) Grau académico;
b) Média obtida na licenciatura;
c) Média obtida no 12.º ano de escolaridade ou equivalente.
Na resolução do Conselho de Ministros acima citada encontrará ainda os critérios de desempate, destacando-se que o grau de deficiência, os candidatos com filhos ou dependentes a cargo, menores de 12 anos ou independentemente da idade com deficiência ou doença crónica e os candidatos que detenham grau académico superior (mestrado ou doutoramento), terão preferência.
Como serão comunicados os resultados?
No prazo de 15 dias úteis após o termo do prazo de apresentação das candidaturas, o INA publica, no separador do «EstágiAP XXI» acima identificado, a lista ordenada dos candidatos admitidos e a lista dos candidatos excluídos.
No caso de existirem mais de 1500 candidaturas, o prazo previsto no número anterior pode ser prorrogado por decisão da diretora-geral do INA.
O procedimento de seleção e colocação é concluído no prazo máximo de 60 dias a contar de 28 de maio de 2021.
Quais são as entidades que estão a oferecer estágios e onde ficam?
Há algumas dezenas de instituições a oferecer estágios, desde a Direção Geral de Energia e Geologia, ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, passando pela:
- Agência Portuguesa de Ambiente,
- Laboratório Nacional de Energia e Geologia,
- Direção-Geral do Território,
- Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto,
- Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil,
- GNR e PSP,
- BNP — Biblioteca Nacional de Portugal,
- Cinemateca,
- Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária,
- Côa Parque,
- Instituto do Cinema e do Audiovisual,
- as várias CCDR,
- secretarias gerais de vários ministérios,
- FCT,
- Instituto Hidrográfico,
- IPDJ,
- várias Direções Gerais,
- Turismo de Portugal,
- Autoridade Tributária e Aduaneira,
- DGO,
- IRN,
- IPMA,
- ADCoesão,
- INE,
- Gabinete Nacional de Segurança,
- as várias Administrações Regionais de Saúde,
- ACSS,
- ACT,
- Casa Pia,
- Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, entre outros.
Pode consultar a lista e identificar os cursos associados a cada vaga, bem como o local do estágio no país, na portaria 115/2021, a partir da página três.
Boa sorte!
