O Programa do XXII Governo Constitucional foi aprovado pelo Conselho de Ministros das sua primeira reunião e já foi entregue para debate na Assembleia da República.
Este programa não terá que ser aprovado pelo parlamento, mas terá de ser forçosamente apreciado e debatido podendo, durante o debate – que terá a duração máxima de três dias – ser suscitada uma moção de rejeição do mesmo por qualquer grupo parlamentar.
Em alternativa, o próprio Governo pode propor a aprovação de um voto de confiança. Se nenhuma destas moções surgir no decurso do debate o programa considera-se válido e vinculará a ação dos membros do governo durante a legislatura.
Programa do XXII Governo Constitucional
Ao longo dos próximos dias iremos dar destaque a algumas das intenções expressas no referido programa do XXII governo e que se podem, desde já, traduzir em medidas concretas com impacto da vida do país.
Naturalmente, estas intenções terão de passar pelo processo legislativo adequado podendo, ou não, vir a ser aprovadas e entrar em vigor. Ainda assim há várias que se consegue antever que não terão dificuldades em encontrar uma maioria parlamentar que as suporte.
Neste artigo, deixamos apenas a ligação para o Programa do Governo Constitucional, disponibilizada pela Assembleia da República (ficheiro PDF de 196 páginas).
Destaque-se que o governo definiu quatro grandes desafios orientadores, a saber:
- 1.º DESAFIO ESTRATÉGICO: ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
- 2.º DESAFIO ESTRATÉGICO: DEMOGRAFIA
- 3.º DESAFIO ESTRATÉGICO: DESIGUALDADES
- 4.º DESAFIO ESTRATÉGICO: SOCIEDADE DIGITAL, DA CRIATIVIDADE E DA INOVAÇÃO
Boas leituras.
