A 28 de fevereiro de 2018 passou a ser conhecido, tanto nos Açores (que já era sabido) como na Madeira, o valor do salário mínimo nas Regiões Autónomas em 2018.
O Decreto Legislativo Regional n.º 5/2018/M publicado em Diário da República a 28 de fevereiro de 2018 veio fixar o valor da retribuição mínima mensal garantida (vulgo salário mínimo) para vigorar na Região Autónoma da Madeira em 2018.
Por outro lado, a legislação regional do Açores indexou o salário mínimo na região ao nacional com um complemento regional pelo que o valor para 2018 já se conhece desde que foi divulgado o valor para o continente.
Valor do Salário Mínimo na Região Autónoma da Madeira em 2018
Assim, com efeitos a contar de janeiro de 2018, o valor do Salário Mínimo na Região Autónoma da Madeira em 2018 fica fixado nos €592.
Durante o ano de 2017 o salário mínimo para os trabalhadores residentes na Região Autónoma da Madeira ficou definido nos €570 pelo que o aumento de €22 representa um crescimento relativo de 3,9%, duas décimas menos do que o que se registou no continente.
Este valor compara positivamente com o salário mínimo nacional que se aplica no continente que, tendo aumentado, ficou €12 aquém do agora definido a nível regional pelas autoridades madeirenses após reuniões havidas com a concertação social local. Recorde-se que Salário Mínimo Nacional em 2018 sobe para €580.
Valor do Salário Mínimo na Região Autónoma dos Açores em 2018 e 2019
O valor do salário mínimo mais elevado é o que se pratica na Região Autónoma dos Açores que, em 2018, já superou os €600 estando definido nos €609.
A Região Autónoma dos Açores tem praticado um valor do salário mínimo nacional que oferece um acréscimo de 5% face ao valor praticado no continente, pelo que a evolução está indexada ao valor do continente.
Sabendo-se que no continente, o valor do salário mínimo nacional deverá subir para €600 em 2019, o valor do salário mínimo nos Açores deverá atingir os €630 em 2019.
