Vem aí o debate do Orçamento do Estado para 2019

Vem aí o debate Orçamento do Estado para 2019 e o Economia e Finanças inicia esta semana a cobertura das principais medidas que venham a ter impacto, em especial, na vida do cidadão.

Este ano, procuraremos deixar o mais claro possível quando estamos perante uma proposta eventual (que ganha projeção mediática mas que carece de patrocinador assumido publicamente); quando estamos perante uma proposta para debate assumida publicamente por algum ou alguns partidos ou movimentos sociais; quando estamos perante uma proposta aprovada ou quando estamos perante uma proposta que acaba chumbada ou eliminada.

Nas semanas e meses em que decorre o processo orçamental, esta confusão entre o que ainda é uma hipótese e o que garantidamente se vai tornar lei é real e é fonte de alguma ansiedade evitável. Para ela contribuem os próprios media sempre pressionados a dar notícias mesmo que por vezes estejam a ser usados por quem quer testar propostas ou simplesmente lançar alguma confusão no debate, sob a cobertura do anonimato.

 

Debate do Orçamento do Estado para 2019

Certo, para já, é que haverá uma proposta de Orçamento do Estado para 2019 que será apresentada até 15 de outubro e que se seguirão semanas de debate.

A 29 e 30 de outubro terá a primeira prova de fogo pois para que o processo continue, a proposta terá de ser aprovada na generalidade. Se o for, seguir-se-á um mês de debate no qual a proposta inicial poderá ser alterada na especialidade através da apresentação de outras propostas pelos vários partidos.

A 29 de novembro deveremos ter a votação final global com a decisão sobre a aprovação ou o chumbo do Orçamento do Estado para 2019.

Caso seja a provação haverá um prazo para o Presidente da República se pronunciar. Se este aprovar o documento, este deverá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2019.

Note-se que ficará ainda a faltar uma peça chave para as boa execução do Orçamento do Estado de 2019 que é o Decreto de Execução Orçamental. Trata-se de um decreto deliberado pelo governo em conselho de ministros e que define alguns dos procedimentos orçamentais essenciais para os serviços e até para a completude das especificações omissas no Orçamento do Estado.

Esta peça deverá estar concluída no primeiro trimestre de 2019 ainda que por vezes – como sucedeu em 2018 – se possa atrasar, por responsabilidade do governo.

 

Os alertas do Economia e Finanças

Quanto à nossa cobertura, destacamos que em cada artigo que venhamos a publicar encontrará um dos seguintes botões a acompanhar o texto. Estes botões procuram ajudar a perceber o grau de certeza que existe quanto ao conteúdo. Iremos atualizando este botão em cada artigo quando e se passarem de proposta eventual a proposta em discussão ou a proposta aprovada ou ainda a proposta chumbada ou rejeitada.

 

 

Entretanto, há já algumas propostas concretas a circular no espaço público de que daremos nota nos próximos artigos.

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Com o Orçamento aprovado teremos ainda alguns artigos no canal do Economia e Finanças no You Tube.

Se detetar alguma imprecisão nos nossos artigos não hesite em contactar-nos. Estará a contribuir para a qualidade do conteúdo que procuramos prestar a todos. Desde já, obrigado!