O governo entregou na Assembleia da República, ao seu presidente, a proposta e relatório do Orçamento do Estado para 2018 pelas 23h17m do dia 13 de outubro de 2017. O conjunto de documentos será agora submetido ao escrutínio dos senhores deputados dos vários grupos parlamentares e deputado do PAN sendo aberto um período para a apresentação de propostas de alteração que deverão elas próprias ser escrutinadas pelos parlamentares e, eventualmente, sujeitas a debate e consensualização.
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Proposta do Orçamento do Estado para 2018 (clique para descarregar)
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Relatório do Orçamento do Estado para 2018 (clique para descarregar)
O governo apresentará a proposta de orçamento no plenário e os vários membros do governo deslocar-se-ão ao parlamento para apresentar a proposta do orçamento do estado junto das respetivas comissões parlamentares sectoriais.
Seguir-se-á a votação na generalidade (3 de novembro), a votação na especialidade (23, 24 e 27 de novembro) e a votação final global (28 de novembro) que será precedida de um debate final.
Havendo aprovação seguir-se-á um prazo para promulgação pelo Presidente da República.
O documento deverá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2018 sendo que dele constam vários pedidos (do governo) para autorizações legislativas que acabarão por original várias alterações legislativas posteriores nos temas devidamente autorizados pelos parlamentares.
Mais Informação:
Página da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa sobre o OE 2018.
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