As Tabelas ISV 2016 que foram conhecidas numa primeira versão através da proposta de Orçamento do Estado 2016 deverão ser agora conhecidas em definitivo após ter terminado o prazo de entrega de propostas de alteração ao Orçamento do Estado que antecede a discussão e votação na especialidade e a votação final global que, culminando com a aprovação do presidente da república fará entrar em vigor o documento.
Tabelas ISV 2016:
Face à proposta de Orçamento do Estado 2016 houve de facto uma alteração apresentada pelo Partido Socialista que vai diminuir o ISV a pagar face à versão inicial para os veículos a gasolina que sejam classificados nos dois primeiros escalões, ou seja, aqueles que emitem até 99 gramas por quilómetro (1º escalão) e aqueles que emitem até 115 grama por quilómetro (2º escalão). Segundo o legislador:
“Com esta alteração pretende-se beneficiar os veículos mais eficientes do ponto de vista de emissões de CO2, relativamente aos mais poluentes. As modificações das taxas nos dois primeiros escalões (face à proposta inicial) fará com que o imposto dos veículos incluídos nos mesmos seja inferior ao que estava previsto na proposta de OE.”
Eis a Componente Ambiental para os Veículos a gasolina da tabela A.
Escalão de CO2 (em gramas por quilómetro) | Taxas (em euros) | Parcela a abater (em euros) |
Até 99 | 4 | 370,00 |
De 100 a 115 | 7 | 650,00 |
De 116 a 145 | 45,49 | 5110,00 |
De 146 a 175 | 53,00 | 6180,00 |
De 176 a 195 | 135,00 | 20450,00 |
Mais de 195 | 178,00 | 28900,00 |
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