Atualização Pensões de acidentes de trabalho 2016

Qual o valor da atualização das pensões de acidentes de trabalho 2016?

As pensões por incapacidade permanente e por morte resultantes de acidente de trabalho são atualizadas anualmente tendo em conta o índice de preços no consumidor calculado pelo Instituto Nacional de Estatística não considerando os preços das habitação.

Também anualmente o governo faz publicar uma portaria que transforma em norma e num valor concreto esta realidade.

 

Pensões de acidentes de trabalho 2016

A Portaria n.º 162/2016 subscrita conjuntamente pelos ministros das Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e publicada em Diário da República a 9 de junho de 2016, determina qual a atualização das pensões de acidentes de trabalho 2016.

Segundo a portaria, e seguindo a variação média do IPC nos últimos 12 meses, sem habitação, disponível em 30 de novembro de 2015, as referidas pensões de acidentes de trabalho serão atualizadas em 0,4% no ano de 2016.

Há um outro fator relevante na determinação da atualização destas pensões que, no entanto, em virtude do modesto comportamento da economia nacional acaba por não influenciar o valor da atualização.

De facto se o valor médio de crescimento real do PIB nos últimos dois anos calculado pelo INE e difundido aquando a divlgação das contas nacionais trimestrais apontasse para  um crescimento do PIB acima dos 2% (repetimos, crescimento real em não nominal) poderia haver lugar a um incremento da taxa. No entanto, o crescimento do PIB foi significativamente inferior ao limiar dos 2% (1,3%) pelo que se mantém o valor de 0,4% de atualização global, curiosamente um valor idêntico ao praticado em 2014.

Como nota final indica-se que esta portaria e a consequente atualização produz efeito a contar do dia 1 de janeiro de 2016. Pelo que haverá lugar a pagamento dos respetivos retroativos aos beneficiários desta prestação social.

 

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