Como consequência da revisão trimestral programada aquando do aumento do ISP concretizado em fevereiro de 2016 que aumentou o impostos sobre a gasolina e sobre o gasóleo em 6 cêntimos, o governo decidiu que o ISP sobre o gasóleo desce um cêntimo em novembro 2016, mais concretamente a partir do dia 17.
ISP sobre o gasóleo volta a descer
A Portaria n.º 291-A/2016 conjunto dos ministérios das Finanças e da Economia atualiza assim a Taxa do ISP aplicável ao gasóleo. Esta é a segunda descida introduzida desde o aumento em fevereiro. Assim dos 6 cêntimos de aumento inicial, o ISP sobre o gasóleo já desceu 2 cêntimos.
Quanto à gasolina não se regista alteração do ISP em novembro, mantendo-se o adicional de ISP decidido em 2016 nos 5 cêntimos (já havia descido um cêntimo em maio como aqui indicámos Descida do ISP: as Contas do Governo ).
O governo justifica a descida com o aumento dos preços dos combustíveis que têm vindo a gerar receita adicional de IVA. Como o objetivo do aumento do ISP era manter a receita fiscal num patamar referencial (ao nível de 2015) a neutralidade fiscal do aumento feito em fevereiro face a esse referencial poderá gerar descidas ou subidas do ISP. Na pratica, quando o preço da gasolina e do gasóleo subir o ISP tenderá a descer e vice versa.
Esta revisão baseiam-se nos dados de outubro e não terá incorporado a mais recente descida dos preços dos combustíveis nas bombas. A próxima revisão far-se-á em fevereiro.
Eis um excerto da portaria:
“(…) Em janeiro, os preços de referência da Gasolina e do Gasóleo apurados pela Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis ascendiam, respetivamente, a 1,118 € e a 0,861 €. Em outubro, mês anterior à presente revisão, e excluindo os efeitos da Portaria n.º 24 -A/2016, verificou- -se um aumento daqueles preços em 0,094 € na Gasolina e em 0,128 € no Gasóleo.
Conforme a metodologia seguida nas anteriores revisões trimestrais, tal variação do preço de referência dos combustíveis justifica uma redução do ISP de 1 cêntimo na Gasolina e de 2 cêntimos no Gasóleo em relação às taxas fixadas na Portaria n.º 24 -A/2016, de 11 de fevereiro. Tendo em maio já sido concretizada a redução de um cêntimo na gasolina e no gasóleo, cumpre agora manter aquela redução na gasolina e aumentar a redução no gasóleo para mais um cêntimo adicional.
A redução da receita do ISP decorrente desta revisão é tendencialmente compensada pelo acréscimo da receita do IVA, que decorre do aumento verificado nos preços dos combustíveis, em linha com a neutralidade fiscal preconizada pela Portaria n.º 24 -A/2016, de 11 de fevereiro. (…)”
Eis a Portaria n.º 291-A/2016 completa.
Mais informação:
Recorde aqui as alterações que antecipamos para janeiro de 2017 nesta matéria: ISP sobre a gasolina desce em 2017 e sobe para o gasóleo
