Uma das medidas anunciadas do programa Simplex + envolve a principal obrigação declarativa de muitas empresas e promete novidades que procurarão simplificar o trabalho e rentabilizar contactos prévios e contínuos existentes entre as empresas e a Autoridade Tributária já na IES 2017 (rendimentos de 2016).
ADENDA 5 de junho de 2017 – O prazo de entrega da IES em 2017 foi alargado até 22 de julho de 2017 conforme despacho do Secretário de Estado do Assuntos Fiscais.
Recorde-se que a IES (Informação Empresarial Simplificada) uma declaração anual, obrigatória para todas as empresas e agentes económicos com contabilidade organizada.
A IES resulta ela própria de um processo de simplificação das obrigações declarativas tendo reduzido de forma significativa a carga burocrática das empresas que, em algumas circunstâncias, tinham de partilhar total ou parcialmente a mesma informação através de procedimentos distintos com três, quatro ou mais entidades.
A informação da IES alimenta hoje as necessidades de informação do INE, Banco de Portugal, Autoridade Tributária e Ministério da Justiça.
Preenchimento simplificado da IES 2017
A medida que agora se apresenta chama-se IES + e visa, em especial, a simplificação do preenchimento dos Anexos A e I da a (IES).
O objetivo é eliminar metade dos quadros e campos que vinham sendo preenchidos e pré-preencher o maior número possível dos quadros e campos remanescentes com informação administrativa já enviada à Autoridade Tributária, nomeadamente através do Standard Audit File for Tax Purposes (SAF-T).
O calendário definido no Simplex + para a IES + é o de estar operacional no segundo trimestre de 2017 a tempo da declaração anual da IES 2017.
Esta é sinalizada como uma primeira fase, esperando-se simplificações adicionais nos restantes anexos da IES em momento posterior.
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