Segundo a proposta de orçamento do estado divulgada pela imprensa, os duodécimos do subsídio de natal em 2017 terão uma alteração no regime de distribuição que prepara o pagamento integral do subsídio de natal no mês de novembro em 2018.
Duodécimos do subsídio de natal em 2017
Em 2017 apenas metade do subsídio de natal será pago através de duodécimos sendo o remanescente entregue no decurso do mês de novembro.
Esta alteração constitui-se como um regime transitório que culminará com o pagamento integral do subsídio de natal em novembro de 2018, extinguindo-se em 2018 o regime de pagamento em duodécimos.
Esta alteração abrangerá o setor público, privado e pensionistas e reformados.
Deixará assim de haver a possibilidade de optar por um regime diferente no setor privado como vinha acontecendo nos últimos anos.
Na prática em 2018 regressar-se-á ao processo utilizado durante várias décadas com o pagamento de 14 vencimentos durante um ano.
Consequências no rendimento familiar
Se é certo que em termos anualizados a forma de pagamento terá pouco ou nenhum impacto no rendimento disponível das famílias, a verdade é que o rendimento disponível no fim do mês cairá em janeiro face a dezembro dado que o duodécimo pago em janeiro será metade do pago em dezembro. A diferença será recebida com o pagamento de 50% do subsídio de natal.
A redução de rendimento mensal será contudo muito limitada. Na prática os duodécimos representavam em 2016 um acréscimo do salário mensal de 0,6% passando em 2017 a ser de 0,3%. Qualquer aumento salarial em janeiro superior a 0,3% será assim suficiente para mais do que compensar a quebra de rendimento.
Recorde-se que com a extinção progressiva da sobretaxa os contribuintes que ainda sejam afetados por ela poderão, a partir de abril, mitigar a perda temporária de rendimento disponível com a redução do IRS que começarão a sentir ao longo do ano com a extinção da sobre taxa.
Em todo o caso, o impacto em janeiro será total pois a sobretaxa só começa a ser eliminada em abril. Entre os portugueses assalariados com menor rendimento e já sem sobretaxa o impacto será integral.
Duodécimos em 2018
Em janeiro de 2018 com a extinção dos duodécimos a redução do salário mensal será novamente de 0,3% havendo o pagamento a 100% do subsídio de natal em novembro.
Mais informação:
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A opção de regime diferente nunca foi aplicada na função pública. Foi imposta. Dualidade de critérios entre o público e o privado..
Comentário desnecessário e infeliz Ana Gonçalves. Não queira comparar os benefícios de ser FP e trabalhador do privado, a começar pelas tolerâncias de ponto, que é coisa que nunca existiu no setor privado.
Sro. joaquim não há porque os patrões não querem.Querem enriqecer á custa dos trabalhadores?
Espero que algum patrão faça algum comentário,eles não dão a cara.Na FP em certas organizações se for preciso trabalha_se 24 horas.