A partir de 20 de janeiro de 2016 os Espaços dos Cidadão vão ajudar com E-Fatura e IRS.
Até 15 de fevereiro ao final do corrente mês, é suposto os contribuintes verificarem se todas as faturas relevantes para a sua declaração anual de IRS – nomeadamente as que são fundamentais para aceder a benefícios fiscais – estão devidamente registadas no E-Fatura, o Portal criado para o contribuinte fazer de fiscal das finanças dos seus próprios fornecedores. Esta tarefa não será contudo pêra doce para alguns contribuintes e é também provável que um número expressivo de contribuintes – em especial alguns mais infoexcluidos com forte probabilidade de serem particularmente vulneráveis – pode vir a revelar-se um impedimento para aceder aos benefícios fiscais dado que podem simplesmente não ter cuidado de, ao longo do ano, ter pedido fatura com ou sem o seu número de contribuinte.
Se quanto à segunda parte há algumas notícias nos media que apontam para uma atitude para breve do corrente governo que poderá, transitoriamente, resolver a questão, quanto à primeira – relativa à gestão do E-fatura – há caminho feito pelo governo anterior que este continuou e que poderá amenizar o impacto da digitalização da relação fiscal. Em concreto, como dissemos, os Espaços dos Cidadão vão ajudar com E-Fatura e IRS, entre outros.
Espaços dos Cidadão vão ajudar com E-Fatura e IRS
Segundo comunicado do Portal do Cidadão datado de 19 de janeiro de 2016, os “Espaços do Cidadão passam a disponibilizar serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)“:
“A partir do dia 20 de janeiro de 2016, os cidadãos podem recorrer aos Espaços do Cidadão para solicitar apoio no âmbito da verificação das faturas constantes do sistema “E-Fatura” e da comunicação anual de rendas recebidas (modelo 44).
Nesses locais, com a ajuda de mediadores de atendimento digital, os cidadãos podem, com a sua senha de acesso e através do Portal das Finanças, consultar as faturas onde indicaram o seu número de identificação fiscal (nif) e complementar a informação das faturas que se encontrem pendentes.
Para além destes serviços, será ainda possível solicitar a senha de acesso ao Portal das Finanças, obter cadernetas prediais, certidões e comprovativos de IRS, certidões de dívida e não dívida, documento de pagamento do imposto único de circulação, de IMI ou de dívidas e coimas fiscais e emitir recibos de renda quitação de rendas.
O Espaço do Cidadão é um balcão de atendimento presencial que proporciona assistência qualificada aos cidadãos quanto a serviços disponíveis na internet dos vários organismos públicos.
Descubra os Espaços do Cidadão que disponibilizam estes serviços no site ou na aplicação do Mapa do Cidadão.”
