Não se esqueceu de incluir os pagamentos por conta na sua declaração de IRS?

Não se esqueceu de incluir os pagamentos por conta na sua declaração de IRS? Contribuintes tributados por rendimentos da categoria B, do regime simplificado e que tenham rendimentos predominantemente da categoria A mas que mantenham a atividade aberta durante alguns exercícios, começam a receber solicitações para, ao longo do ano (julho, setembro e dezembro), pagarem IRS por conta do rendimento estimado. Ou seja, as finanças pegam no histórico de rendimentos declarados na categoria B e assumem que esses valores são uma boa aproximação ao rendimento do que o contribuinte obterá no ano em curso.  Feitas as contas pedem ao contribuinte para efetuar pagamentos por conta dos rendimentos esperados, pagamentos que farão em três meses distintos durante o ano.

Sucede que, no ano seguinte, aquando do preenchimento da declaração do IRS os valores de IRS já pagos neste esquema de pagamentos por conta não surgem automaticamente preenchidos na declaração. Já o ano passado alertamos para este tema no artigo “Declaração IRS: não se esqueça de declarar o que já pagou em pagamentos por conta“e este ano a situação repete-se. Ora esse imposto pago ao longo do ano, se não for indicado manualmente pelo contribuinte na declaração, não será considerado na parcela de pagamentos por conta não abatendo assim ao imposto a pagar. No final, o contribuinte terá de pagar novamente esse imposto, ou receberá um menor valor de reembolso.

Se eventualmente se esqueceu de incluir o pagamento por conta pago ao longo de 2014 na declaração de IRS ainda pode apresentar uma nova declaração que corrija a anterior. Se ainda não o fez e se rever no caso aqui descrito, não se esqueça.

Não deixa de ser incompreensível que um valor de imposto pago e validado pelas finanças não entre no pacote de informação pre-preenchida nas declarações anuais dos contribuintes. Uma matéria a rever para credibilizar um pouco a máquina fiscal.  É possível que, caso não incorpore os valores pagos por conta a Autoridade Tributária apesar de não os ter pré-preenchido os venha a considerar no cálculo para apuramento do impostos anual, mas mais vale jogar pelo seguro dado que o simulador das próprias finanças o ignora. Infelizmente o histórico de bugs das finanças não são raros.