O manifesto para a Europa de Thomas Piketty

Thomas Piketty é o economista do momento a nível planetário por estes dias. Não ganhou nenhum Nobel mas com a sua obra “Capital in the Twenty-First Century” (Capital no século XXI) está a conseguir dinamizar um debate importante na ciência económica aliando números anormalmente elevados de vendas a nível mundial para um livro técnico, extenso e ambicioso ainda que de leitura alegadamente compreensível, (infelizmente ainda não pudemos lê-lo) a reações apaixonadas de grande exaltação celebratória (coleccionando uma lista impressionante de elogios de economistas notáveis) mas também de reações contrárias. O contributo de Piketty neste seu livro mais recente ameaça erguer-se como o mais relevante para a evolução do debate e, espera-se, para um rearranjo das políticas económicas mais populares. Não é contudo este livro que justifica o artigo, até pela lacuna já confessada. O que aqui hoje sublinhamos é um recente manifesto apresentado nas páginas do jornal The Guardian por este economista francês, acompanhado por mais um punhado de académicos e intelectuais gualeses: “Our manifesto for Europe“.

A motivação é simplesmente exposta em poucas linhas:

“(…) It is time to recognise that Europe’s existing institutions are dysfunctional and need to be rebuilt. The central issue is simple: democracy and the public authorities must be enabled to regain control of and effectively regulate 21st century globalised financial capitalism. A single currency with 18 different public debts on which the markets can freely speculate, and 18 tax and benefit systems in unbridled rivalry with each other, is not working, and will never work. The eurozone countries have chosen to share their monetary sovereignty, and hence to give up the weapon of unilateral devaluation, but without developing new common economic, fiscal and budgetary instruments. This no man’s land is the worst of all worlds.(…)”

ou, em português,

“(…) É tempo de reconhecer que as instituições europeias existentes são disfuncionais e necessitam de ser reconstruidas. A questão central é simples: a democracia e as autoridades públicas têm de ser capacitadas para recuperar o controlo  e a regulação efetiva do capitalismo financeiro globalizado do século XXI.  Uma moeda única com 18 dívidas públicas individuais sobre as quais os mercados podem especular livremente e 18 sistemas impostos e benefícios fiscais envolvidos numa rivalidade mútua sem limitações não está a funcionar e nunca irá funcionar. Os países da Zona Euro escolheram partilhar a sua soberania monetária e, consequentemente, abandonar a arma da desvalorização unilateral, mas sem que tenham desenvolvido instrumentos económicos, fiscais e orçamentais comuns. Esta terra de ninguém é o prior de todos os mundos. (…)”

Neste manifesto que assume pontos de ligação claros com a reflexão e as propostas já elaboradas noutros países (citam o grupo alemão  Glienicke group ) propõe-se um conjunto de alterações concretas ao desenho institucional da União Europeia e, em particular da Zona Euro, propostas que consideram cruciais para garantir qualquer esperança, a médio prazo, para a sustentabilidade e sobrevivência da zona euro.

As propostas (para detalhe recomendamos a leitura do Manifesto):

1ª Harmonizar o código do IRC (que não as taxas) de modo a que não haja diferenças na base de incidência do imposto – começando por garantir identidade entre o regime fiscal francês e alemão e garantindo também que uma fração deste imposto reverteria para uma componente federal da Zona Euro conferindo-lhe um orçamento correspondente a algo entre 0,5% e 1% do PIB da Zona Euro.

2ª Definir e fundar uma câmara parlamentar europeia, composta ou pelos eurodeputados dos países da Zona Euro ou (com preferência dos signatários para esta última) por deputados eleitos nos parlamentos nacionais, composta proporcionalmente ao peso populacional e reproduzindo a geometria política de cada parlamento. Esta câmara substituirá o Conselho Europeu e nela se encontrará a legitimidade e os recursos democráticos para se garantir a exequibilidade da 1ª proposta e de todas as outras que apontem no sentido. A criação de um governo para a Zona Euro poderia então ser possível.

3ª Assumir a mutualização da dívida dentro da Zona Euro. Sem uma dimensão de mutualização a especulação sobre as taxas de juro da dívida pública dos 18 países continuará a existir e a gerar episódios de crise recorrentes. Os signatários sugerem tomar como ponto de partida a proposta de 2011 do grupo de sábios que apoia a Chanceler Alemã e que apontava para a mutualização de toda a dívida que superasse os 60% do PIB garantindo que a sua gestão teria pilar adicional de foro político que procederia à gestão da dívida (e consequentemente do nível de défice comum), definindo as medidas consideras adequadas de acordo com a vontade da maioria política no órgão de decisão europeu (Parlamento ou Câmara da Zona Euro).

O manifesto termina procurando responder a algumas das críticas recorrentes que se levantam a propostas de alteração do status quo:

“(…) Many will oppose our proposals by arguing that it is impossible to amend the treaties, and that the French people do not want greater European integration. These arguments are false and dangerous. The treaties are being modified constantly, as was the case in 2012, when the matter was settled in little more than six months. Unfortunately, this was a poor reform, which reinforced a federalism that is technocratic and inefficient.

To claim that public opinion does not like today’s Europe, and then conclude that there should be no change in its basic functioning and institutions, amounts to a culpable inconsistency. When the German government produces its new proposals for reforming the treaties in the coming months, nothing says these reforms will be more satisfactory than those of 2012. But rather than just sit on our hands waiting, what is needed is finally to start a constructive debate in France so that we finally have a social and democratic Europe. (…)”

Ou, em português,

“(…) Muitos irão opor-se à nossa proposta argumentando que é impossível alterar os tratados e que o povo francês não deseja uma maior integração europeia. Estes argumentos são falso e perigosos. Os tratados estão a ser constantemente alterados, tal como sucedeu em 2012, quanto a questão foi resolvida em pouco mais de seis meses. Infelizmente, essa foi uma reforma pobre, que reforçou um federalismo que é tecnocrático e ineficiente.

Afirmar que a opinião pública não gosta da Europa atual e daí concluir que não deveria haver qualquer alteração no seu funcionamento elementar e nas suas instituições representa uma inconsistência danosa. Quanto o governo alemão apresentar, nos próximos meses,  as suas novas propostas de reforma aos tratados nada garante que estas reformas serão mais satisfatórias do que as de 2012. Mas mais do que ficar sentados sobre as nossas mãos aguardando, o que precisamos é de finalmente iniciar um debate construtivo em França de forma a que nós finalmente tenhamos uma Europa social e democrática.(…)”

ADENDA: Entretanto o Jornal Público apresentou um a tradução integral do manifesto disponível aqui => “Um manifesto para uma união política do euro“.

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5 Comments

  • manuel lopesResponder

    O teor do documento ora transcrito não deixa dúvidas sobre o desígnio de quem o escreveu: um federalismo de esquerda, no fundo idêntico aos federalistas de direita. É a linha dos interesses de quem domina a UE. Mas a opção federalista vai conduzir a um forte centralismo e consequente uniformização de todos os sectores de actividade europeus. Vai ser bom para os políticos como os portugueses que não enjeitam, como já antes não enjeitaram) transferir a soberania para este tipo de multinacional política. A alegria com que as lucubrações de um anónimo são saudadas, define a linha ideológica desta folha…

  • celesteramos.36@gmail.comResponder

    Vamos ser uma provinciazeca da europa ?? o país que teve o mundo todo na mão – quem são os que o destruíram ?? A INVEJOSA e merdosa e vampírica europa que é o germem de todas as piores guerras do MUNDO ?? A europa não presta – é apenas o melhor lugar de emprego

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  • Manuel Gomes AlexandreResponder

    De todos os ditos economistas que receberam o prémio NOBEL, da ECONOMIA ,com alguma tolerância para SPIPTGLIZ e o seu sucessor, nenhum deles o mereceu, e foram enormes os disparates que disseram, em termos de Economia, como ciência social que é, subvertendo,mais ou menos expressivamente, esse conceito de Economia. Somente o grande economista DOUTOR PIKETTY, que não tenho o prazer de o conhecer, demonstrou que é o único que o merece. Porquê ? Porque é o único que esclareceu, rigorosamente o que deve entender – se por Economia e Politica, como ciências sociais indissociáveis que são, as quais pressupõem, sempre e necessariamente, a existência de uma comunidade humana, designadamente uma comunidade nacional,competindo à Economia promover a satisfação das necessidades de todas as pessoas dessa comunidade, sem excluir quem quer que seja, bem como a obtenção dos meios adequados a essa satisfação, pelo trabalho socialmente solidário de todas as pessoas capacitadas para esse efeito, significando isso, que a Economia de qualquer comunidade nacional é representativa de todos os direitos e de todas as obrigações individuais e sociais de todas as pessoas dessa comunidade, na medida das necessidades e capacidades especificas de cada uma de cada uma. É, precisamente e unicamente, para garantir, plenamente, esses direitos e essas obrigações, que se impõe a exigência da autoridade do poder politico, democraticamente eleito pelo voto livre e directo de cada eleitor, socialmente globalizante, e não por corporações de interesses específicos, socialmente, socialmente discriminatórios. Nesse sentido, compete ao poder politico motivar e apoiar, tanto quanto lhe for possível, o espírito empreendedor, criativo e criador da iniciativa privada possível, mas sempre limitada; mas porque lhe compete ser o responsável pelas finalidades da Economia, compete – lhe ser o agente económico necessário complementar das limitações da iniciativa privada, intervindo em quaisquer ramos de actividade, para além do domínio dos sectores estratégicos da Economia e a exclusividade da actividade bancária, como factor dinamizador e de controlo de toda a actividade económica nacional, em que o conceito de especulação financeira não tem cabimento porque constitui um roubo. representativo de moeda falsa, dotada de poder de compra, a que não corresponde qualquer tipo de riqueza criada.

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