Cuidado! Há outra “alternativa” que está a surgir entre os credores europeus

A jornalista Eva Gaspar, do Negócios, hoje pega num tema que já aqui abordámos no artigo “Bundesbank: e se usássemos os depósitos a prazo para pagar a dívida pública?” e que, de certa forma pode ser uma sequência ao artigo ontem aqui publicado “O FMI e a mosca sem asas com problemas de audição”

No fundo, apesar de ainda ser difícil encontrar quem em Portugal e na Europa reconheça o fracasso da política de ajustamento seguida para Portugal (e não só) e ainda ser comum ridicularizar quem retira as devidas ilações da não solução que o processo tem revelado, há quem já esteja, de facto, a pensar no dia seguinte: no dia em que todos vão ter de reconhecer o óbvio, ou seja, de que estamos mais frágeis e desprotegidos perante algum novo choque externo que complique o improvável cenário no qual ainda haveria alguma esperança de que a nossa dívida seja sustentável*.

E qual é esse caminho? Bom, poderíamos pensar em defender agora aquilo que se devia ter feito em devido tempo, ou seja, reestruturar a dívida, negociar mais solidariedade perene (embutida no sistema político-institucional da Zona Euro) por troca de maior comprometimento, maior partilha de poder e soberania fiscal, em certa medida aproximar-mo-nos de uma federação mais à imagem dos EUA. Mas esse cenário, defendido, até certo ponto, por alguns socialistas tem sido desprezado pela Europa fora, em particular pelos partidos no poder, sucedendo-se os recuos de toda a qualquer  iniciativa nesse sentido (veja-se o que resta da União Bancária, da reforma do sistema financeiro ou do imposto único sobre os mercados de capitais). O desprezo por esta alternativa é tal que quem ainda a defende tem sido ridicularizado pelos seu rivais políticos que dão como prova as cedências em França e Itália, dos respetivos governo de centro esquerda, à solução “austeritária”. Reforça-se assim a prova de que só há uma solução, certo?

Bom, quem leu a prosa de ontem saberá que não e quem hoje lê o texto da Eva Gaspar “Próximo resgate? Imposto Cadilhe”  ou lhe junta a proclamação recente do Bundesbank deverá, no mínimo, começar a levar a sério uma outra alternativa, quer à atual política condenada, quer à sua alternativa que aparenta ser politicamente inatingível, da reestruturação da dívida. E qual é? É simplesmente esta: sacar os recursos de riqueza acumulada num país (independentemente de quem seja o seu justo dono) para pagar a dívida público do Estado. Ou seja, ir ao stock de riqueza e não se ficar por ir ao rendimento anual habitualmente tributado. Em certa medida, tributar outra vez um rendimento que quando foi gerado já terá sido tributado ou, ainda em outras palavras, suspender a aplicação do direito de propriedade e do Estado de direito, nacionalizando tudo o que exista dentro das fronteiras de um país. Exageramos? Não nos parece.

O Imposto Cadilhe, ou Imposto Bundesbank (para quem não sabe é o Banco Central Alemão) ou Imposto Especial, seria ativado se o cenário de sustentabilidade da dívida pública (que depende largamente de aspetos externos ao nosso país e que não controlamos) se degradar ao ponto de por cá se começar a falar mais intensamente em reestruturar ou mesmo perdoar o todo ou parte da dívida. O Imposto iria, por exemplo, aos depósitos a prazo acumulados no sistema financeiro português e sacaria de lá uma valente talhada que permitisse, em tese, recolocar a dívida pública remanescente num patamar pagável, ou, por outras palavras, sacaria dinheiro suficiente para pagar os empréstimos prestados a Portugal pelos nossos parceiros Europeus (que rondam 40% da dívida pública corrente). Notem que esta proposta tem até pernas para andar junto do centro esquerda ou mesmo da esquerda política, afinal será uma forma de implementar uma política Robin dos Bosques pois estar-se-ia a ir sacar a riqueza dos ricos… só que não se iria entrega-la propriamente aos pobres dado que serviria para pagar aos credores internacionais.

Do ponto de vista do credor de dívida pública, a proposta é inteiramente razoável e sendo razoável para ele é de suspeitar que a fará em caso de aperto. O dia seguinte é para o então ex-credor, muito pouco relevante. Em rigor, a sorte dos que permaneçam como credores do Estado interessar-lhe-á pouco afinal, este plano será apenas a constatação da desistência e a limitação de danos.

• Mas o que aconteceria no dia seguinte à banca nacional espoliada de dezenas de milhares de milhões de euros?
• O que aconteceria à dívida externa que é bem maior que a dívida pública e cujos devedores se veriam exauridos dos recursos (os seus depósitos) para gerir a situação já de si complicada?
• E o que aconteceria aos níveis de investimento disponíveis no país para tentarmos produzir e sair do buraco? Alguém acreditaria que o Imposto Especial não se iria repetir?
• E o que aconteceria à riqueza remanescente que tivesse escapado a esse imposto? Seria evitável fechar o país às transações internacionais isolando-o financeiramente do mundo?

Nada disto é explicado, mas pelo que nos é possível antecipar, o risco de estarmos perante o pior dos cenários possíveis é bem real.

Qual é esse cenário? Termos de enfrentar todas as desvantagens de uma saída virtual do Euro (pior até em alguns aspectos) sem podermos esperar qualquer das potenciais vantagens associadas à recuperação de alguma autonomia de política monetária e estímulo imediato às exportações pela desvalorização monetária, entre outros.

Em suma, se ontem concluímos que o discurso de que não há alternativa a esta política é falso mais que não seja no sentido em que a pergunta revela o pressuposto errado de que o atual caminho é eficaz, hoje sublinhamos que pior é sempre possível.

Perante o fracasso provável da política que patrocinaram, os nossos “parceiros” preparam-se para não ter pudor em assumir o fracasso mas recuperando integralmente a verba emprestada, verba essa que foi em larga medida  inflacionada pela própria política errada que nos foi imposta e que tão valorosamente nos dedicamos, de boa fé, cumprir.

Perante isto, vale a pena pensar seriamente no nosso plano B. Quem não consegue pagar perde nome na praça e demorará até conseguir recuperar a credibilidade mas tem direito a pedir proteção contra os credores. E de repente, esse cenário começa a ficar menos desinteressante do que até aqui. Ao menos que se dê oportunidade a um Robin dos Bosques genuíno. Pela amostra, até os ricos locais que ainda não puseram o dinheiro ao fresco o preferirão.

*A este propósito veja-se a peça hoje de Jorge Nascimento Rodrigues no Expresso:  “Dívida em 129,4% do PIB no final de 2013”.