Uruguai legaliza produção, venda e consumo regulado de cannabis

Dando sequência ao relatório da Comissão Global de Políticas de Drogas* que analisou os resultados de cerca de 50 anos de combate ao tráfico de droga bem como alternativas de ação, o Uruguai deu o passo seguinte rumo à regulamentação  e liberalização do consumo e da produção controlada de drogas devendo ser possível, a partir de abril de 2014, consumir e plantar cannabis seguindo as normas estabelecidas. Um dos objetivos é retirar o monopólio dos mercados da droga aos narco-traficantes. Eis um excerto de uma peça de hoje do Público onde se descrevem alguns dos procedimentos a implementar:

“(…) qualquer uruguaio com mais de 18 anos de idade poderá comprar um grama [de cannabis] por um dólar (pouco mais de 70 cêntimos de euro), sendo preço ajustado consoante os preços praticados no mercado ilegal – o Governo uruguaio espera que a intervenção do Estado possa levar à redução dos valores obtidos pelos traficantes.

Os interessados devem fazer um registo numa base de dados – que não será pública – e podem comprar até 40 gramas por mês nas farmácias. Para além da venda, o projecto prevê mais duas modalidades para o acesso à cannabis. A autocultura, com um limite de seis plantas, e a plantação em clubes, com um máximo de 45 pessoas e 99 plantas. De acordo com a Junta Nacional de Drogas (JND), 20 hectares de plantações serão suficientes para cobrir o consumo. (…)”

Segundo o presidente Uruguaio o seu país irá mudar de estratégia:

“(…) “O nosso objectivo é roubar-lhes o mercado. Só repressão não resulta. Vamos continuar a reprimir, mas da forma como fazem os domadores: com uma mão, oferecemos comida; com a outra, castigamos.” (…)”

A ler “Uruguai quer concorrer com traficantes para derrotar o narcotráfico” no Público.

* Esta comissão surgiu na sequência da Comissão Latino Americana Drogas e Democracia e é composta por figuras públicas como Fernando Henrique Cardoso, Ernesto Zedillo, do México e César Gaviria, da Colômbia, George Papandreou, Ex-Primeiro Ministro da Grécia, George P. Shultz, ex- Secretário de Estado dos Estados Unidos de América, Javier Solana, ex-Alto Representante da União Europeia para Política Exterior e Seguridade Comum, Kofi Annan, ex- Secretário Geral das Nações Unidas, Louise Arbour, ex-Alta Comissionada das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Paul Volcker, ex-Presidente da Reserva Federal dos Estados Unidos, Ruth Dreifuss, ex-Presidente da Suissa entre outros.

Tagged under:

Deixe um comentário

O seu email não vai ser publicado.