A Portaria n.º 3-B/2013 do Ministério da Economia e do Emprego constitui-se como a segunda alteração à Portaria n.º 92/2011, de 28 de fevereiro, que regula o Programa de Estágios Profissionais e veio alargar o Programa de Estágios Profissionais do Estado quer a casais (…)
Ler maisAno: 2013
Apoio à contratação de desempregados com 45 ou mais anos, via Reembolso da TSU – Portaria n.º 3-A/2013
ADENDA 4MAR2013: Veja também “Condições de acesso aos Reembolso da TSU alteradas apenas 2 meses depois” onde se apresenta uma alteração à portaria citada neste artigo. Uma das mais recentes novidades legislativas com potencial impacto no mercado de trabalho é (…)
Ler maisDespejos: Regras do funcionamento do Balcão Nacional do Arrendamento (Decreto-Lei n.º 1/2013)
O primeiro decreto-lei do vem legislar sobre a instalação e definição das regras do funcionamento do Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) e do procedimento especial de despejo: Decreto-Lei n.º 1/2013 do Ministério da Justiça. De forma resumida, o que o (…)
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Melhores taxas de juro de depósitos a prazo em janeiro de 2013 (1ª edição)
Concluímos a primeira atualização integral do nosso ficheiro Excel onde compilamos informação de mais de 260 depósitos a prazo disponíveis em pouco menos de 20 instituições financeiras a operar em Portugal. Pode consultar o comparativo na nossa página especializada em depósitos a (…)
Ler maisNovas regras e idades para renovar a carta de condução – 2013
Recordamos que se encontra já em vigor a legislação que determina novas idades para renovar a carta de condução aplicáveis a quem receber a carta depois de 1 de janeiro de 2013. Em julho de 2012, aquando da aprovação da (…)
Ler maisJá pode usar o PPR para pagar prestações do crédito à habitação (Portaria nº432-D/2012)
O ano de 2012 já terminou mas há ainda portarias a serem publicadas em Diário da República. Por exemplo, a Portaria n.º 432-D/2012 do Ministérios das Finanças, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social vem alterar Portaria n.º (…)
Ler maisVale a pena investir em depósitos duais ou indexados?
A resposta mais natural à pergunta do título é depende. Tal com o Banco de Portugal destaca, este tipo de depósitos combina investimentos com níveis de risco e remunerações muito diferentes não sendo possível, à partida, saber qual o retorno (…)
Ler maisDívidas à Segurança Social acima dos €3500 puníveis com cadeia para trabalhadores independentes
O jornal i editou ontem uma peça repetidamente citada hoje nos media online relativa à redução do limiar de dívida à Segurança Social que será punível com cadeia – aplicada a trabalhadores independentes. Permitam-nos um à parte: como é tristemente (…)
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