Na sequência do que foi anunciado recentemente (ver “Austeridade 2013: IRS 2013 contará apenas com 5 novos escalões e subirá cerca de 35% num ano“) começam a conhecer-se alguns detalhes práticos de implementação das medidas de austeridade. Os trabalhadores do Estado com salário bruto superior a €1100 e como tal abrangidos a 100% pelas medidas propostas, não irão receber subsídio de férias em 2013, e irão receber o equivalente ao subsídio de natal em 12 prestações ou duodécimos que acrescem ao salário mensal. O mesmo deverá suceder com os pensionistas com a diferença marginal de receberem duodécimos que corresponderão a 1,1 vezes o subsídio de natal.
Note-se que apenas os trabalhadores e pensionistas que recebem menos de €600 ficaram isentos destas medidas de austeridade conservando, na íntegra, os 14 salários. Quem receber entre €600 e €1100 perderá uma fração do subsídio de férias, crescente com o rendimento. Segundo a Agência Financeira, o valor a receber do subsídio de férias apura-se através das seguintes fórmulas:
Para trabalhadores:
- Valor do subsídio a receber = 1320 – 1,2 x remuneração base mensal
Para pensionistas:
- Valor do subsídio a receber = 1188 – 0,98 x pensão mensal.
Note-se que ainda estão por conhecer os Escalões de IRS de 2013 que deverão representar um corte muito significativo no rendimento disponível. No final de todas as contas feitas, após consideração do brutal aumento de impostos, o efeito poderá representar uma perda de rendimento superior aos dois subsídios/salários que já haviam sido cortados em 2012.
Serão também propostas reduções nas remunerações de trabalho suplementar, nos direitos em caso de doença, além de alterações na idade da reforma (ver “Função Pública: reforma aos 65 anos já em 2013 em discussão“).
