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No Blog Modelo3, o Celso Pinto discorre sobre a novidade de ontem de que se prepara a penalização das falhas de preenchimento da declaração de IRS com pena de prisão que pode ir até dois anos. Depois de apresentar alguns exemplos do potencial prevaricação conducente a pena conclui:
“(…) As Finanças e a Justiça deviam ter uma postura pedagógica: se detectam um erro numa declaração a primeira solução devia ser ajudar os contribuintes a perceber o erro que cometeram e como o devem evitar de futuro.
Infelizmente esta não é, de todo, a realidade: as Finanças, primeiro, multam o contribuinte, borrifando-se por completo em explicar, num Português claro, onde está o erro, como deve ser evitado e porquê.
E agora vai piorar, porque passam a ter uma forma de coação impressionante: prisão até 1 ano.
Tudo em Portugal se resolve com penas de prisão. Menos os crimes que importam. (…)”
A prática dirá se as preocupações do Celso são fundadas ou não. Aquilo que noutras paragens parece razoável e natural, por vezes produz aberrações incompreensíveis por cá. Entretanto, aguarda-se pela revisão do Código do Processo Penal e Código Penal para perceber como este propósito será concretizado. Com prisão ou sem ela, o bom princípio é o da honestidade mas também o da colaboração e cooperação. O que é inegável é que, em vários sentidos, estamos a ter de enfrentar o pior dos mundos em termos fiscais e não só.
Optima ideia destas “bestas fiscais”.
Vou mentir à 5ª potencia… porque desse modo irão dar-me de comer. Assim não trabalho mas tambem não preencho IRS
Só um ano de cama mesa e roupa lavada?! Acho pouco, pois, nestes tempos de crise, será uma solução a ponderar para sobreviver!