O conselho europeu informal reunido entre 11 e 12 de Março aprovou o “Pacto para o Euro” e um conjunto adicional de princípios e instrumentos relativos ao Euro que deverão ser formalmente aprovados no Conselho Europeu a realizar no final deste mês, altura em que se conhecerá desde logo os compromissos assumidos para os próximos 12 meses.
Os três princípios basilares do Pacto para o Euro são:
- A sustentabilidade das contas públicas;
- A competitividade económica;
- A boa saúde dos sistema financeiro.
Segundo se lê no comunicado do presidente do Conselho Europeu uma das linhas orientadoras do pacto é o reconhecimento de que não pode haver um desenho único para todos os países, dado que há diferenças de vária ordem entre as várias nações.
Quanto às medidas adicionais complementares ao Pacto do Euro, o Conselho Europeu definiu três aspectos do apoio financeiro temporário e do mecanismo permanente de apoio, a saber:
- Quanto ao volume dos fundos: será disponibilizado o máximo previsto de 440 mil milhões de euros para a Facilidade temporária – também conhecida por Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) – e 500 mil milhões para o Mecanismo permanente;
- Quanto à flexibilidade de operacionalização destes fundos, será concedida a capacidade de intervenção directa no mercado primário da dívida soberana, capacidade essa que será condicionada por aspectos por conhecer;
- Quanto ao custo do recurso à Facilidade temporária aceita-se uma redução do custo a cobrar para permitir uma sustentabilidade do comprimento das responsabilidades com a dívida por parte dos países que a ela recorram.
A Grécia beneficiará (como prémio pelos esforços realizados) de uma extenção do prazo de pagamento do crédito recebido, acompanhado por uma redução em 1 ponto percentual do respectivo custo. Não há referências à Irlanda, no comunicado.
Deixamos sem tradução a frase final do Presidente Van Rompuy. Apologética e justificativa de que aquilo que parece ser (a reclamação de austeridade como forma de eliminar o Estado Social, torpedeando de caminho o crescimento económico) não o ser, na sua opinião, de facto.
“A general remark to conclude. Why do we do all this work for the euro? Not to undermine the welfare state. No, to safeguard the welfare state. Not to hamper growth. No, to make economic growth and employment possible.”