Imposto sobre o Rendimento: entrega da declaração anual começa hoje em Portugal e no Brasil

Em Portugal chama-se Imposto sobre o Rendimento (de pessoas Singulares – IRS – ou de pessoas Colectivas – IRC), no Brasil chama-se Imposto de Renda (de Pessoas Físicas – IRPF – ou de Pessoas Jurídicas – IRPJ) e, este ano, têm em comum o facto de a entrega da declaração anual começar no mesmo dia, amanhã: 1 de Março. Mas há diferenças substanciais, no método e nos prazos. Por exemplo, no Brasil, desde este ano a entrega da declaração faz-se exclusivamente por via digital utilizando o software produzido pelo fisco local (também conhecido por Leão). Por outro lado, no Brasil, o prazo de entrega concentra-se em dois meses, de 1 de março a 29 de Abril, enquanto em Portugal se estende por 4 períodos de um mês orientados para grupos específicos (veja o calendário de entrega do IRS aqui). Finalmente, destacamos que no Brasil há a hipótese de os contribuintes (incluindo os singulares com rendimentos por conta de outrem) fazerem a entrega de uma declaração simplificada (que garante um desconto de 20% sobre o rendimento a ser colectado) ou de uma declaração completa que só é vantajosa de o contribuinte conseguir apresentar despesas que produzam uma dedução superior aos 20%.

No Economia e Finanças temos abordado preferencialmente o IRS e continuaremos a fazê-lo, contudo, a pretexto de um dossier muito interessante que encontrámos na Folha de São Paulo (e perante algumas solicitações de leitores brasileiros) iremos também apresentar pequenas súmulas de informação relativas ao Imposto de Renda. Não poderemos ir muito além em termos de detalhes sobre a fiscalidade brasileira, mas cremos que os pequenos resumos poderão ser úteis, tal como o costumam ser os que fazemos sobre Portugal. Para já, se procura informação sobre o Imposto de Renda não deixe de ler este Dossier Especial da Folha de São Paulo.

Ao longo dos próximos meses iremos também completar a informação sobre o IRS 2012 (rendimentos de 2011) que iremos arquivar na nossa área sobre Deduções de IRS.

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