Será uma questão de interpretação mas a indicação de que durante o ano de 2010 o Dispositivo Electónico de Matrícula (DEM), também conhecido por chip ou identificador de matrícula, seria gratuito (conforme avançamos aqui: “Identificador para portagens gratuito se encomendado em 2010“) não é exactamente assim.
A partir de amanhã, 21 de Junho o dispositivo estará à venda nas estações dos CTT ou nas lojas Via Verde e venda é a palavra certa pois terá de pagar 25 euros para o poder instalar. A diferença se o comprar durante 2010 é que lhe serão creditados na conta os 25 euros para serem abatidos quando fizer passagens nas portagens. Isto na modalidade em que contrate um regime de pré-pagamento pois na opção de débito directo em conta ainda não é claro como o valor lhe será creditado. Neste momento, foi esta a melhor informação que recolhemos junto de vários órgãos da comunicação social.
Tal como aqui haviamos perspectivado este é um tema que continua (e continuará) a geral pequenas supresas. Continuaremos atentos. Entretanto, já sabe, se tem a Via Verde espreite este artigo: “Tem Via Verde? Então não se preocupe com o novo identificador (act.III)“, se não tem prepare a papelada associada ao veículo e dirija-se aos CTT, à Via Verde ou a um dos concessionários das ex-SCUTs para adquirir o dispositivo, ou, em alternativa, foi prometido que seria possível adquiri-lo pela internet nos sítios das entidades acima citadas.
Antes de visitar o blogue, dei uma vista de olhos aos diplomas legais, para uma primeira leitura do Decreto-Lei e das duas Portarias que regulam esta situação.
Já foi avançada a primeira dúvida, para quem optar pelo débito directo, mas acredito que seja efectuado o posterior acerto até chegar aos €25.
Um aspecto que não entendo nesta “gratuitidade” é o que vem explanado no n.º 5 do art.º 26.º, da Portaria 314-B/2010, de 14 de Junho, em que menciona uma subsidiação de €19, sem IVA, no “momento da distribuição” do DEM ou do “pedido de reserva”. No meu entendimento e fazendo uma leitura simples, penso que não deveríamos pagar nada no acto de registo dos DEM, contrariando a indicação que posteriormente seríamos creditados na nossa conta ou no chip (pré-pago).
Outra dúvida que me assiste é no n.º 2 do art.º 27 do mesmo diploma, em que refere a conversão dos identificadores da Via-Verde para DEM. Mas não vai dar ao mesmo? Os identificadores estão associados a pessoas singulares e colectivas, com débitos directos.
Ainda outra dúvida, que não consegui dissipar, é se estes DEM funcionam em todas as vias com portagem ou se é só para as vias que deixarão de ser SCUT’s. Se for para todas as vias, até é de aproveitar, pois posso economizar alguns minutos nas portagens, passando na Via-Verde da A1 ou A8 e a partir de 2011 deixa de ser subsidiado.
Como acredito que no futuro venha a ser obrigatório o uso destes dispositivos nos veículos, mais vale aproveitar esta “borla”, por muito ou pouco irritado que esteja com estas medidas do governo.
Mais uma maneira de nos controlarem. Se ninguém aderir a lei não passa mesmo que aparece no Jornaleco da República. Como sei que todos se queixam e ninguém vai fazer nada, vamos ter mais um absurdo a fazer parte das nossas vidas do dia-a-dia…Daqui a nada estão a “chipar” o nosso corpo…
Mais uma trapalhada do nosso Estado: cada leitura dá uma versão diferente, ninguém consegue explicar a situação de modo coerente e, a uma semana da entrada em vigor da legislação, anda tudo “às aranhas”! A melhor sugestão que ouvi: esperar que esta situação seja reprovada na Assembleia da República na próxima 5ª feira.
Vi uma reportagem na SIC Notícias, em que um jornalista efectua todo o processo de adesão ao DEM e, aparentemente, esclareceram as dúvidas que tinha.
Este DEM será SOMENTE para as ex-SCUT’s, ou seja, continua a ser necessário o dispositivo da Via-Verde para quem desejar este 2.ª sistema.
No momento da adesão, é efectuada a “caução” dos €25, independentemente da modalidade de pagamento.
Eu vou esperar mais uns dias para ver os desenvolvimentos deste assunto, mas se o DEM só servir para as SCUT’s, em princípio não vou aderir porque se for para pagar, mais vale a fazer a viagem pela A1, que fica mais perto para mim. Só usava a A17 e A29 porque eram grátis.
Estive a ler as FAQ’s sobre os DEM, existentes nas páginas dos sites da ViaVerde e CTT (http://www2.ctt.pt/fewcm/wcmservlet/ctt/servicos_online/servicos/dem.html) e na última questão do ponto 3 das FAQ’s, vem uma resposta a uma questão importante:
“Os sistemas de pagamento referidos para as portagens exclusivamente electrónicas também são aceites nas vias de portagem electrónica das praças de portagem tradicionais?
A resposta criou algumas dúvidas:
Na Portaria 314-B/2010 de 14 de Junho, vem mencionado no art.º 27.º, n.º 5 que até 1 de Janeiro de 2011, quem tiver estes dispositivos e tiver escolhido uma das duas modalidades de pré-pagamento, não podem usar o corredor da Via-Verde.
Se for na modalidade de débito directo já se pode?
Após dia 1 de Janeiro de 2011, estes dispositivos podem ser usados na Via-Verde sem limitações, independentemente da modalidade de pagamento ou é necessário ter dois dispositivos?
Até dia 1 de Janeiro, só se podem usar estes DEM nas ex-SCUT’s?
Já enviei um email à ViaVerde, com estas dúvidas e vou esperar pelas respostas. Se, afinal de contas, for possível usar os DEM nos corredores da ViaVerde, aí volta a ser um negócio interessante adquirir este dispositivo enquanto for subsidiado.
não ha dispositivos nos ctt e disseram que não era obrigatoria a sua compra que se passava na scut e depois era enviada uma carta para casa com o valor a pagar, sendo que seria o valor da portagem mais um acrescimo de 30 centimos devido ao gasto de correio. Alguem me poderá explicar convenientemente?
Isto esta muito mal feito, não ha quem saiba explicar, não dispositivos, mas há dia para começar e ideias para dar cabo de mais uns dinheiros ao pessoal, eles até pagam bem e tudo.