Os certificados de aforro acabaram (morreram por falta de interesse)

O que vai mudar nos novos Certificados de Aforro? Depois de várias ameaças o Governo lançou uma nova série de Certificados de Aforro, a série C, que implica substanciais alterações face à série anterior. De caminho, encerrou a série anterior a novas subscrições e reduziu fortemente a taxa de juro aplicável às séries A e B convidando desta forma os aforradores a procurarem melhor oferta. Infelizmente, esta última parte não transparece de forma clara do comunicado do governo sobre o tema (versão integral aqui), mas transparece das portarias ontem publicadas em diário da república sobre esta questão: a portaria nº73-A/2008 e nº 73-B/2008.

Porquê mudou o regime? As explicações permanecem difusas e difícies de entender sem mais informação. No comunicado que apresenta o novo regime a justificação básica é esta:

“(…) reduz a injustiça social que lhes estava associado, dados os elevados custos, suportados pelos contribuintes, que este produto tinha quando comparado com produtos alternativos.”

Tal como aqui expus há largos meses em “Certificados de aforro: um instrumento sob fogo cerrado“, quase parece, a manter-se o rumo anunciado, que o dinheiro dos aforradores só interessa ao Estado havendo um outro intermediário financeiro pelo meio. Tudo isto só faz sentido se este instrumento de captação de poupança para pagamento de dívida pública for de facto a forma mais cara de o Estado se financiar. Para que não restassem dúvidas era bom que o governo demonstrasse isto.

Mas respondamos à pergunta, o que é que muda?

Quem já tem certificados poderá continuar a esperar o mesmo tipo de prémios de permanência e poderá mantê-los durante o tempo que quiser. A “pequena diferença” é que a taxa de juro passará a ser 60% da TBA em vez dos actuais 80%. Na prática, a taxa que em Janeiro foi de 3,72% seria de 2,79%, ou seja, espera-se que já em Fevereiro estes títulos vejam a sua taxa de juro cair mais de um ponto percentual.

No máximo, para quem já esteja a receber o prémio total (certificados com mais de 4 anos e meio de antiguidade) a taxa bruta anual será de 4,79%, ou seja, 3,832% líquidos. Hoje há alguns depósitos a prazo a remunerar acima destes valores.

Para os novos certificados, a taxa de referência passará a ser 85% da média da Euribor a 3 meses (dos 10 dias anteriores ao antepenúltimo dia útil de cada mês) valor ao qual se subtrai ainda um spread adicional fixo de 0,25 pontos. Ou seja, para uma Euribor a 3 meses igual à estabelecida para hoje pelo mercado, 4,302%, a taxa (bruta) dos certificados ficaria em 3,41%, o que dá em termos líquidos 2,73% (já substraídos os 20% de retenção na fonte que revertem para o Estado).

Adicionalmente, os certificados passam a ter um prazo máximo de 10 anos, num limite de 100 000€, sendo que os prémios de permanência só começam a vencer-se ao fim do 1º ano e têm escalonamentos e valores diferenciados:
0,25% no 2.º ano;
0,50% no 3.º ano;
0,75% do 4.º ao 7.º ano;
1% no 8.º ano;
1,5% no 9.º ano;
2,5, no 10.º ano.

Por outras, e voltando ao nosso exemplo, a taxa anual bruta será de:

3,41% no 1º ano;
3,66% no 2º;
3,91% no 3º ano;
4,16% no 4º, 5º, 6º e 7º anos;
4,41% no 8º ano;
4,91% no 9º ano;
5,91% no 10º e último ano.

Meus amigos, esqueçam os certificados de aforro! Só no último ano atingem uma taxa interessante que obviamente não paga o “preço” de ter o dinheiro parado e mal pago durante os 9 anos anterior. Sim, há depósitos a prazo a render 5% brutos e até ligeiramente mais, disponíveis no mercado.

Parabéns senhor Ministro, conseguiu acabar com os Certificados de Aforro, disfarçando a coisa de modernização. Os bancos seguramente ficar-lhe-ão imensamente gratos pelo novo afluxo de capitais que a eles chegarão quando se perceber como os CA perderam interesse.

Vamos a ver se nos jornais provam algum erro nesta minha interpretação a quente e/ou se encontro confirmações. Para já, as primeiras notícias limitam-se a transcrever o comunicado do governo.

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25 Comentários

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  • José MartinsResponder

    O Governo diz que para os actuais aforradores (Certificados do tipo B)se mantêm os direitos adquiridos, dando a assim a entender que não ficarão com menores beneficios dos que tinham até agora.
    Porém a realidade é bem diferente, e mauito pior, pois a taxa de juro dos CA que até aqui (desde Agosto de 2006)era calculada com a fórmula de “0,80*Taxa média Euribor” passa agora para “0,6*Taxa média Euribor”.
    É assim provocada uma quebra brutal da taxa de juro base de remuneração dos certificados de aforro existentes, isto é os do tipo B, a qual corresponde a uma redução de 25% do valor anterior o que equivale a um corte de cerca de um ponto per5centual (1%) na taxa de juro!!
    Veja-se os respectivos cálculos da taxa base (bruta): em Janeiro de 2008 é de 3,72% (0,80*4,65) e de acordo com o novo método será de 2,79% (0,60*4,65).
    É lamentável que desta forma se meta a mão no bolso dos que se dispuseram a emprestar dinheiro ao Estado para financiar o deficit público, alterando agora as regras contratuais estabelecidas “ab initio”.

  • Rui Cerdeira BrancoResponder

    Nem mais José Martins. Acabei de sublinhar a parte do texto onde destaco isso. Na imprensa, como habitualmente, “comeram” o comunicado sem desconfiar. Pode ser que amanhã emendem a mão nos jornais.

  • CarlosResponder

    Caro Rui Cerdeira,

    Análise exímia de um atentado à poupança e à confiança na estabilidade e seguranças jurídico-financeiras. Mais palavras para quê!

    Vergonha estrondosa e absolutamente lamentável

    Cumps,
    Carlos

  • CarlosResponder

    Caro Rui Cerdeira,

    Análise exímia de um atentado à poupança e à confiança na estabilidade e segurança jurídico-financeira das quais o Estado, mais do que um fiel zelador, deveria ser um supremo exemplo. Mais palavras para quê!

    Vergonha estrondosa e absolutamente lamentável

    Cumps,
    Carlos

  • TundraResponder

    O ROUBO começou hoje dia 24/01/2008… Não há palavras…

    “Informamos que a 25 e 26 do corrente mês de Janeiro, estão previstos trabalhos de manutenção informática no serviço AforroNet, os quais poderão criar eventual instabilidade no acesso ao sistema durante aqueles dias.

    Lamentamos os incómodos qua tal situação poderá ocasionar.

    Esperamos contar com a boa vontade e continuar a merecer a confiança de V. Ex.ª.

    Melhores cumprimentos,
    Aforronet”

    “Pedido de Subscrição

    Lamentamos informar que os pedidos de subscrição estão temporariamente indisponíveis no AforroNet.”

  • snowgazeResponder

    Grande favor que o governo faz à banca.

  • TundraResponder

    “Informamos que a 25 e 26 do corrente mês de Janeiro, estão previstos trabalhos de manutenção informática no serviço AforroNet, os quais poderão criar eventual instabilidade no acesso ao sistema durante aqueles dias.

    Contudo, hoje aparece esta mensagem quando se tentar fazer uma subscrição:

    “Pedido de Subscrição

    Lamentamos informar que os pedidos de subscrição estão temporariamente indisponíveis no AforroNet.”

    Gente séria e honesta, certamente que não é…

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  • A RodriguesResponder

    Muito se fala pouco se acerta.
    1) Feitas as continhas da evolução de um certificado de aforro segundo as novas regras pelo periodo de 10 anos, cheguei à conclusão que a rentabilidade média anual é de cerca de 5%. Superior à maioria dos depósitos a prazo e de fundos de obrigações, sendo assim um dos investimentos sem risco melhor remunerado.
    2) Segundo o que consta nos Media será possivel subscrever os novos certificados de aforro pela internet a partir de dia 26. Logo seria óbviamente previsivel que o serviço actual tivesse de ser interrompido para actualização, não acham?

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  • Rui Cerdeira BrancoResponder

    A Rodrigues,
    1) O Secretário de Estado acabou de referir em público que a taxa média ao fim de 10 anos é de aproximadamente 4,5%.
    Superior a maioria? Sublinho que reconhece haver oferta melhor. Aliás muito melhor se comparar para prazos mais curtos como sejam 1,2,3,4,5,6,7,8 e 9 anos. Aliás, até encontrará bancos a oferecer os 5% de que fala.
    Se compara com as taxas da CGD (que por acaso é do estado) então aí sim, os CA são imensamente melhores.
    2) Quando um banco lança um novo produto suspende toda a operação de consultas e subscrição dos restantes?

  • carlosResponder

    Mais algumas achas para o debate:

    1) aquando da transição dos certificados de aforro da série A para a B, o Estado optou por não retroagir os efeitos das taxas de juro. Bem ou mal?
    2) Tomando agora tal opção, não seria mais correcto convidar por carta, ao reembolso desses certificados, – a quem quisesse aceitar -, dando conta das alterações produzidas e incluindo, obrigatoriamnete, dados simulados com os cenários em causa, o anterior e o actual, para um prazo de 10 anos, em nome da transparência e rigor? (valores cada vez são mais raros, inclusivamente a quem por eles devia zelar)

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  • JamResponder

    «2) Tomando agora tal opção, não seria mais correcto convidar por carta, ao reembolso desses certificados, – a quem quisesse aceitar -, dando conta das alterações produzidas»

    Carlos, a publicação no Diário da República já é um meio de publicidade. Mais eficaz, do que enviar milhões de cartas (uma por certificado?) a dizer exactamente o mesmo. Para além da publicação no Diário da República, na lei, fala-se muitas vezes em publicação em jornais de grande tiragem. Perceberá porque não é prático/racional notificar por carta…

  • Rui Cerdeira BrancoResponder

    Jam,
    Atendendo a que há uma grande parte (a maioria?) de aforradores que recebe extrato enviado pelo IGCP talvez até não fosse muito complicado tecnica e financeiramente se fosse sendo feito à medida que os extratos fossem enviados.
    E depois os CA não são só subscritos por ricos? devem ser só ter ou quatro aforradores ao todos por isso… 😉

  • CarlosResponder

    Caro Jam,

    Até compreendo o seu ponto de vista, mas pelo motivos invocados pelo Rui Cerdeira, e outros, bem mais ponderosos, continuo a defender a opção que defendi. Além disso, a notificação por carta (incluindo as simulações), além de racional não traz custos exorbitantes…

    Por outro lado, os extractos são enviados por Conta Aforro e não por certificado de aforro-, que resumem os movimentos e saldos de todos os produtos ou subscrições.

    Também como disse, e reitero, a confiança, rigor e transparência são valores morais, sociais e até económicos, que não devem ser susbtimados, ainda para mais, nas sociedades modernas, ditas do conhecimento, a não ser que queiramos regredir para uma informação deficiente ou desinformação. Não me parece uma boa opção!

    Não defendo o Estado amoral, nem que se esconda e escude em portarias, com informações que a maioria dos aforradores, creio não perceber e, por isso, não fosse a sociedade civil a mover-se, um bom bom envenenado até parecia ser uma mousse soberba. 🙂

  • Manuel MarquesResponder

    Estimados observadores
    Parabéns pela denúncia da malandrice relativa aos CA. Certamente vai ser feito um estudo por entidade credenciada. Se concluir que estão fintando os aforristas, fazem a 3ª ponte no rio Mondego.
    É o País que temos.

  • Bernardino do LivramentoResponder

    Exmos Senhores. Quero fazer um pedido e não um comentário.
    Tenho 82 anos de idade e tenho preferido colocar as poucas economias nos certificados de aforro mesmo sabendo que outras instituições valorizam mais o aforro.
    Queria saber o seguinte: Como já tenho alguma idade posso necessitar de fazer algum levantamento para acudir a alguma doença inesperada;Eu pregunto; 1º Posso fazer algum levantameno ?
    2º Serei penalizado ?. Agradeço a Informação de V.Exas. Grato pela atenção;
    Bernardino do Livramento

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  • luiza sardinhaResponder

    durante anos comprei certificados de aforro, para mim e meus filhos desde que nasceram. A meio de percurso estes cavalheiros que nos governam, mudaram as regras. Ha 1ª estava de boa fé, agora só caí quem é burro!

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