Como controlar que o retalhista passou a descida do IVA para o cliente?

Quando o IVA de um produto ou serviço passa de 21% para 5% não me parece muito complicado verificar se os vendedores/prestadores de serviços responsáveis pela distribuição desse bens estão a engordar a margem (de forma concertada ou não) por via da não actualização do preço final que cobram. Tenho em mente o caso dos ginásios, naturalmente. Mas mesmo assim será uma tarefa que exige cautela e que exige investimento por parte do regulador para não cometer injustiças nem violar abusivamente a livre concorrência.

Quando a alteração do IVA se resume a um ponto percentual a ameaça de fiscalização com o fito de verificar se a descida do imposto está a ser passada para o cliente parece-me que não poderá passar disso mesmo, de uma “ameaça” para por o boi a dormir.

Qual é o produto que neste momento não tem preços de comercialização com divergências entre estabelecimentos superiores a 1% (em bom rigor superiores a 0,82% que é o impacto no preço final da queda do IVA em um ponto percentual)? A pergunta é retórica só em parte pois há de facto produtos, particularmente aqueles cuja comercialização obedece a contrato, onde é fácil verificar o cumprimento ou não da passagem do IVA para o consumidor final. Por exemplo, a factura da TV por cabo. Mas há de facto uma larguíssima fatia de bens e serviços em que é impossível com clareza e justiça avaliar ou imputar as oscilações de preço (ou não oscilações) à gestão comercial da anunciada descida do IVA. Já para não falar do complicação nos arredondamentos que haveriam de surgir em algumas situações.

Ontem, por exemplo, dizia-se que a descida do IVA teria um impacto esperado de 1 cêntimo no preço dos combustíveis. Ora num contexto onde cresce a percepção de que as petrolíferas em Portugal têm aumentado suavemente as margens a cada puxada do preço das matérias primas, com sucessivas (e esperadas) revisões dos preços, como é que as Finanças (as suas entidades especializadas) vão fiscalizar que “aquela” oscilação de preço reflecte no consumidor a descida do IVA? Vão pôr em cheque e escrutinar todo o processo produtivo que leva à formação do preço dos combustíveis? Como digo, já tiveram melhor pretexto para o fazer antes de mexerem no IVA, porque devo acreditar que será desta? Julgo que é fácil compreender o meu cepticismo. Em bom rigor, perante uma descida tão ínfima do IVA acho que ficaríamos todos a ganhar se as entidades fiscalizadoras investissem o seu tempo em outro tipo de fiscalização, preocupando-se com casos mais “cabeludos”. O ganho potencial dessa fiscalização será sempre marginal face à dificuldade de produzir prova na maioria dos casos. No fundo é tudo uma questão de economia e racionalização do uso dos escassos e dispendiosos recursos públicos. Fica bem ao Ministro dizer o que disse mas convenhamos que até é desejável que esteja a fazer o papel do canídeo que vocaliza mas que não fere com a dentição. Adiante.

6 Comentários

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  • CarlosMantaResponder

    A partir do MaisGasolina aprendi que onde eu moro (Vila Nova de Gaia) consigo poupar 12 cêntimos por litro escolhendo o posto mais barato (eles mantêm uma lista de postos, preços e localização no mapa). Isso permitiu-me ver que os 6 cêntimos de desconto na BP e os 5 cêntimos da GALP/Modelo, no meu caso não compensam.

    Realmente num cenário destes, e em que os preços mudam diariamente, será muito difícil garantir a descida em média de 1 cêntimo. O mais provável até vai ser os postos subirem os preços 15 dias antes da descida entrar em vigor, e depois “descerem-nos” para o nível correcto, simulando o cumprimento.

  • Francisco ArantesResponder

    As condições de aplicação da descida de 1% no IVA são boas notícias para o comércio.
    A captura do excedente por parte dos consumidores é condicionada pelas condições de concorrência do mercado.
    Mesmo que o efeito não se faça sentir instantaneamente, o aumento das margens para os retalhistas, ou a descida directa dos preços para o consumidor, directa, ou indirectamente, a curto, ou a médio-prazo, representam um aumento da liberdade de mercado.
    A descida de 1% não será, talvez, no entanto, suficiente para estimular suficientemente as expectativas porque não é uma descida sonante. Mas seria desejável um empolgamento das expectativas que abrisse largas ao ímpeto consumidor português? Não deverão as políticas económicas ser orientadas mais para um aumento das poupanças, com vista a fazer face ao endividamento?
    O IVA, ou antes talvez, as expectativas que a ele estão associadas, por efeito directo sobre os preços, acaba por funcionar também como um instrumento monetário, orientando levemente as pessoas para gastar mais facilmente, ou não, conforme o sinal indicado pelo governo.

    .é a primeira vez que aqui comento e não queria sair sem deixar uma nota de parabéns por este blogue que eu acho muito interessante.

  • FábioResponder

    Francisco Arantes, aplaudo o seu comentário.

    Cumprimentos,
    Fábio de Paula e Sousa

  • MiguelResponder

    só uma pequena correcção, acho que os preços deverão descer 0,83% (0,826% pra ser mais exacto) e não 0,82%.
    Eu fiz as seguintes contas: 100-(100/1,21+100/1,21*0,20)=0,826% (considerei um produto que custava ‘100’, vi qual era o preço base, somei-lhe os 20% de IVA e subtrai isso ao valor inicial).

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