" (…) 2.o
Prestações por encargos familiares

Os montantes mensais das prestações previstas no Decreto-Lei n.o 176/2003, de 2 de Agosto, no âmbito do subsistema de protecção familiar, são os seguintes:

   a) Abono de família para crianças e jovens:

Em relação ao 1.o escalão de rendimentos:

i) Crianças com idade igual ou inferior a 12 meses— E 130,62;

ii) Crianças e jovens com idade superior a 12 meses— E 32,65;

Em relação ao 2.o escalão de rendimentos:

i) Crianças com idade igual ou inferior a 12 meses— E 108,85;

ii) Crianças e jovens com idade superior a 12 meses— E 27,22;

Em relação ao 3.o escalão de rendimentos:

i) Crianças com idade igual ou inferior a 12 meses— E 87,08;

ii) Crianças e jovens com idade superior a 12 meses— E 25,04;

Em relação ao 4.o escalão de rendimentos:

i) Crianças com idade igual ou inferior a 12 meses— E 53,79;

ii) Crianças e jovens com idade superior a 12 meses— E21,52;

Em relação ao 5.o escalão de rendimentos:

i) Crianças com idade igual ou inferior a 12 meses— E 32,28;

ii) Crianças e jovens com idade superior a 12 meses— E 10,76;

   b) O montante do subsídio de funeral é de E 203,76.

3.o
Prestações por deficiência e dependência

1—Os montantes mensais das prestações previstas no Decreto-Lei n.o 133-B/97, de 30 de Maio, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 341/99, de 25 de Agosto, e 250/2001, de 21 de Setembro, no âmbito do regime geral de segurança social e do regime de protecção social da função pública, são os seguintes:

   a) Bonificação por deficiência:

Até aos 14 anos— E 55,88;

Dos 14 aos 18 anos— E 80,94;

Dos 18 aos 24 anos— E 108,36;

   b) Subsídio mensal vitalício— E 165,17;

   c) Subsídio por assistência de terceira pessoa— E 82,58.

2—Os montantes mensais da bonificação por deficiência e do subsídio por assistência de terceira pessoa previstos no Decreto-Lei n.o 160/80, de 27 de Maio, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.o 133-C/97, de 30 de Maio, no âmbito do regime não contributivo, são de valor igual ao fixado no n.o 1 para as correspondentes prestações. (…)"

5 Comentários sobre Valor do abono de família, subsídio de funeral e outras prestações em 2007

judite rubio rodrigues on Sun, 17th Aug 2008 15:27


meu pai faleceu dia 8 de agosto de 2008 ainda nao fiz o funeral neste momento o corpo encontrasse na inglaterra ele descontava para a seguranca sosial portuguesa quero saber se tenho direito a algum subsideo para ajudar no funeral já que a minha intencao é trazer o corpo para portugal.

Sílvia Graça on Wed, 1st Oct 2008 12:25


Aconteceu o mesmo com o meu pai, faleceu no estrangeiro gostaria de saber algo.

Os meus sentimentos a Srº d. Judite Rodrigues, para além da perda do ente querido, o estar longe é um pesadelo que não há palavras.

Obrigada

Sílvia Graça

Pedro Pires on Wed, 19th Nov 2008 12:23


O meu avô materno faleceu no dia 5 Outubro 2008, e a minha mãe pagou o funeral, entretanto a minha avó materna acabou por falecer 3 semanas mais tarde e a minha mãe pagou o funeral, ou seja, a filha pagou os funerais dos pais. Gostaria de saber se a minha mãe como filha tem direito ao subsidio de funeral.

Sem outro assunto de momento

Cumprimentos
Pedro Pires

bruna alexandra faustino gomes reverte on Wed, 18th Mar 2009 12:36


eu ja pus os papeis de abono familiar e pre natal..e o subsidio de maternidade…e disseram-me que enviavam o dinheiro dentro de 1 mes…
eu ja meti ha 1 mes e 3 semanas e ate agora ainda nao recebi nada
eu gostava saber quanto tempo vai demorar ate pagarem se for possivel…
sem mais assunto
mt obrigado
Bruna Reverte

marlene duarte da silva on Wed, 27th Jan 2010 21:27


o meu filho de 19meses faleceu a 27 de dezembro de 2009 ele era bastante doente.tinha uma defeciencia na cabecinha mt grave…dai eu nao poder trabalhar estava a tempo inteiro a tumar conta dele…sei k na tenho direito ao reembolso do dinheiro do funeral mas a seg.socil da uma ajuda de 200euros ja fiz esse rekerimento gustaria de saber kuanto tempo demora a vir essa ajuda.obrigada

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