Tabelas de Retenção Mensal IRS 2015: Excel já disponível para continente e regiões autónomas

Depois de aqui darmos nota da difusão das tabelas de retenção mensal na fonte de IRS aplicáveis ao longo de 2015 relativas ao continente (ver “Tabelas IRS 2015 em Excel já disponíveis“) estão já também disponíveis as tabelas em excel relativas à Região Autónoma dos Açores e à Região Autónoma da Madeira.

Note-se que em fevereiro é natural que ocorram acertos retroativos nas situações em que os salários de janeiro ainda não foram processados respeitando as tabelas de 2015.

Pode aceder às respetivas tabelas clicando no símbolo do Excel junto de cada designação (conforme encontrado no sítio das Finanças).

Ano: 2015
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Tabelas de Retenção do IRS 2015 – Açores

Já estão disponíveis as tabelas de retenção do IRS 2015 para a região autónoma dos Açores. Estas podem ser consultadas no
Despacho n.º 852/2015 – Diário da República n.º 19/2015, Série II de 2015-01-28 do Ministério das Finanças – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Nas situações em que estas tabelas não tenham sido usadas no processamento de salários de janeiro, deverá existir o acerto retroativo em fevereiro. Em breve deverão ser disponibilizadas em formato excel no Portal das Finanças.

No referido despacho recorda-se que

“A taxa de retenção a aplicar é a que corresponder:
a) Nas tabelas de retenção sobre rendimentos do trabalho dependente, à intersecção da linha em que se situar a remuneração com a coluna correspondente ao número de dependentes a cargo;
b) Nas tabelas de retenção sobre pensões, à intersecção da linha em que se situar o montante da pensão com a coluna correspondente à situação pessoal. (…)”

e ainda que, entre outros:

“(…) As tabelas de retenção a que se refere o número anterior aplicam-se aos rendimentos a que se reportam, pagos ou colocados à disposição de titulares residentes na Região Autónoma dos Açores, devendo ainda observar -se o seguinte:
a) Cada dependente com grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60% equivale, para efeitos de retenção na fonte, a quatro dependentes não deficientes;
b) Na situação de “casado único titular”, o cônjuge que não auferindo rendimentos das categorias A ou H seja portador de deficiência que lhe confira um grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60%, equivale, para efeitos de retenção na fonte sobre rendimentos de trabalho dependente auferidos pelo outro cônjuge, a cinco dependentes não deficientes;
c) Na situação de “casado único titular”, sendo o cônjuge, que não aufere rendimentos das categorias A ou H, portador de deficiência que lhe confira um grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60%, a taxa de retenção na fonte a aplicar aos rendimentos de pensões auferidos pelo outro cônjuge deve ser reduzida em um ponto percentual. (…)”

Pode aceder às Tabelas IRS 2015 para o continente (em Excel) clicando aqui.

Tabelas IRS 2015 - Açores
Tabelas IRS 2015 – Açores