"Fatura da Sorte": faturas de maior valor deverão ter vantagem

Depois da informação aqui reproduzida no artigo “Fatura da Sorte”: conheça os detalhes do sorteio semanal das finanças” surgem mais detalhes relativos a como se atribuirão os cupões que entrarão a concurso a cada semana.

Segundo o jornal Público, no artigo “Facturas elevadas dão mais cupões para ir a sorteio do fisco“, a atribuição de cupões não se fará por fatura mas sim por valor. Ou seja, cada fatura poderá dar azo a mais do que um cupão devendo ser atribuído um cupão por cada múltiplo de 2, 5 ou 10 euros (ainda em discussão). Desta forma, o desdobramento de faturas para aumentar o número de cupões atribuídos deverá deixar de fazer sentido ou, pelo menos, ser muito menos “compensador” do que se a cada fatura, independentemente do valor, se atribuísse um cupão.

O jornal avança também que, provavelmente, para faturas superiores a €100 (€100 que por si só darão azo a 10, 20 ou 50 cupões consoante venha a ser a opção de fracionamento nos 10, 5 ou 2 euros, ainda em discussão), seja atribuído um cupão por cada euro adicional faturado acima dos €100. Na prática, assim sendo haverá será como o Público indica, faturas mais elevadas darão mais cupões em termos proporcionais.

"Fatura da Sorte": conheça os detalhes do sorteio semanal das finanças

Fazendo fé no que informa hoje o Jornal de Negócios que diz ter tido acesso a uma versão da proposta de lei que regulamentará o sorteio semanal das finanças, os prémios começarão a ser sorteados na primeira semana de abril. Eis alguns detalhes agora divulgados:

  • Só serão elegíveis faturas de clientes singulares e sempre apenas faturas que não sejam afetas a atividades desses contribuintes quando estes desempenhem funções que os responsabilizem enquanto sujeitos passivos de IVA;
  • Haverá 60 sorteios durante um ano com 52 sorteios semanais e outros extraordinários;
  • A cada fatura elegível será atribuído um “Cupão Fatura da Sorte” e será este cupão que será sorteado;
  • Os contribuintes serão informados dos respetivos “Cupões Fatura da Sorte” com os quais irão a concurso em cada semana e serão informados  caso sejam vencedores de prémio sendo a informação apresentada no Portal das Finanças, provavelmente numa página dedicada ao concurso aí alojada;
  • Os premiados serão anónimos exceto se prescindirem do anonimato;
  • O prémio líquido semanas deverá ascender a 91 mil euros podendo ser composto exclusivamente por bens em espécie, tipicamente, mas não exclusivamente, automóveis;
  • Ninguém é obrigado a participar podendo auto-excluir-se e regressar ao concurso bastando para tal informar as finanças;
  • Os prémios podem ser doados a IPSS da lista de IPSS elegíveis para receber a consignação de 0,5% do IRS;
  • Haverá ainda um “júri de reclamações” e atenção a situações fraudulentas na emissão de faturas que darão, naturalmente, origem a processos crime.

Não se conhecem ainda os detalhes concretos do sorteio, nomeadamente qual o mecanismo que impedirá ou desincentivará o desdobramento de faturas para maximizar a probabilidade de prémio dado que esses detalhes deverão surgir em portaria posterior à lei e encontrar-se-ão ainda em preparação.

 

Qualquer fatura com número de contribuinte pode ser premiada com automóvel

É uma promessa que carece de aprovação e regulamentação mas que é já um compromisso do governo. Durante o ano de 2014, provavelmente no final do primeiro trimestre, começarão sorteios semanais nos quais serão oferecidos (pelo menos) automóveis aos contribuintes que tenham pedido fatura com número de contribuinte.

Qualquer fatura, independentemente do seu valor, desde que identificada com o número de contribuinte do consumidor, funcionará como um bilhete da lotaria podendo vir a ser sorteada. O contribuinte cujo número esteja associado a tal fatura ganhará o prémio que deverá ser, tipicamente, um automóvel.

Para já não se conhecem mais detalhes, conhece-se apenas a promessa de que todas as faturas emitidas e identificadas com o número de identificação fiscal desde o passado dia 1 de janeiro de 2014 serão consideradas, independentemente do bem ou serviço a que se refiram.

Adicionalmente, mantem-se em vigor o beneficio fiscal de 15% do IVA paga em cada fatura associada serviços de alojamento, restauração, reparação automóvel, cabeleireiros e similares (até €250).