Etiqueta: Sorteio fiscal por fatura

Depois da informação aqui reproduzida no artigo “Fatura da Sorte”: conheça os detalhes do sorteio semanal das finanças” surgem mais detalhes relativos a como se atribuirão os cupões que entrarão a concurso a cada semana.

Segundo o jornal Público, no artigo “Facturas elevadas dão mais cupões para ir a sorteio do fisco“, a atribuição de cupões não se fará por fatura mas sim por valor. Ou seja, cada fatura poderá dar azo a mais do que um cupão devendo ser atribuído um cupão por cada múltiplo de 2, 5 ou 10 euros (ainda em discussão). Desta forma, o desdobramento de faturas para aumentar o número de cupões atribuídos deverá deixar de fazer sentido ou, pelo menos, ser muito menos “compensador” do que se a cada fatura, independentemente do valor, se atribuísse um cupão.

O jornal avança também que, provavelmente, para faturas superiores a €100 (€100 que por si só darão azo a 10, 20 ou 50 cupões consoante venha a ser a opção de fracionamento nos 10, 5 ou 2 euros, ainda em discussão), seja atribuído um cupão por cada euro adicional faturado acima dos €100. Na prática, assim sendo haverá será como o Público indica, faturas mais elevadas darão mais cupões em termos proporcionais.

Fazendo fé no que informa hoje o Jornal de Negócios que diz ter tido acesso a uma versão da proposta de lei que regulamentará o sorteio semanal das finanças, os prémios começarão a ser sorteados na primeira semana de abril. Eis alguns detalhes agora divulgados:

• Só serão elegíveis faturas de clientes singulares e sempre apenas faturas que não sejam afetas a atividades desses contribuintes quando estes desempenhem funções que os responsabilizem enquanto sujeitos passivos de IVA;
• Haverá 60 sorteios durante um ano com 52 sorteios semanais e outros extraordinários;
• A cada fatura elegível será atribuído um “Cupão Fatura da Sorte” e será este cupão que será sorteado;
• Os contribuintes serão informados dos respetivos “Cupões Fatura da Sorte” com os quais irão a concurso em cada semana e serão informados  caso sejam vencedores de prémio sendo a informação apresentada no Portal das Finanças, provavelmente numa página dedicada ao concurso aí alojada;
• Os premiados serão anónimos exceto se prescindirem do anonimato;
• O prémio líquido semanas deverá ascender a 91 mil euros podendo ser composto exclusivamente por bens em espécie, tipicamente, mas não exclusivamente, automóveis;
• Ninguém é obrigado a participar podendo auto-excluir-se e regressar ao concurso bastando para tal informar as finanças;
• Os prémios podem ser doados a IPSS da lista de IPSS elegíveis para receber a consignação de 0,5% do IRS;
• Haverá ainda um “júri de reclamações” e atenção a situações fraudulentas na emissão de faturas que darão, naturalmente, origem a processos crime.

Não se conhecem ainda os detalhes concretos do sorteio, nomeadamente qual o mecanismo que impedirá ou desincentivará o desdobramento de faturas para maximizar a probabilidade de prémio dado que esses detalhes deverão surgir em portaria posterior à lei e encontrar-se-ão ainda em preparação.