A Portaria n.º 209/2014 – Diário da República n.º 197/2014, Série I de 2014-10-13 vem regulamentar o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local e aplica-se a: a) Municípios, incluindo os respetivos serviços municipalizados e serviços intermunicipais; b) (…)
Ler maisEtiqueta: Rescisões amigáveis na Função Pública
Funcionários públicos já estão a receber propostas de rescisão
Segundo a agência Lusa, desde o início do mês que vários serviços públicos foram instruídos pelo governo para enviarem cartas aos funcionários públicos escolhidos com propostas de rescisão de contrato nas quais constam os principais detalhes do acordo proposto, nomeadamente (…)
Ler maisIndemnização das Rescisões amigáveis na função pública
O governo português tem vindo ao longo dos últimos dias a avançar com alguns detalhes do que espera seja o processo de rescisões amigáveis na função público que agora se inicia. Desde logo os funcionários públicos convidados nesta fase são, (…)
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