Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes (Portaria n.º 332-A/2013)

Acabou de ser publicada a  Portaria n.º 332-A/2013 dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência que regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário. Alguns excertos: “(…) Artigo 1.º Objeto A presente portaria regulamenta

Read more