Com o fim da figura das microentidades, a Portaria n.º 69/2015 – Diário da República vem estabelecer as alterações necessárias no âmbito dos “modelos de pedido de emissão da declaração e de declaração relativos ao rendimento anual bruto corrigido do (…)
Ler maisEtiqueta: Microentidade
Alteração aos regimes contabilísticos para microentidades e entidades do sector não lucrativo
O conselho de ministros de 21 de março de 2013 veio simplificar as obrigações legais exigíveis em termos contabilísticos a micro entidades e entidades do sector não lucrativo. Em concreto estabeleceu-se agora que: “(…) as instituições particulares de solidariedade social (…)
Ler maisMicrocrédito: alterações ao Programa de Apoio ao Empreendimento e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE)
Eis um afinamento legislativo ao Programa de Apoio ao Empreendimento e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE), através da Portaria n.º 95/2012 Ministérios da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social. Num parágrafo o propósito é este: (…)
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Novos códigos e modelos contabilísticos para microentidades e entidades sem fins lucrativos
Na sequência do Decreto-Lei n.º 36-A/2011 (que transpõe uma directiva comunitária para o enquadramento legal português) e que definiu as regras simplificadas de contabilidade para as microentidades/microempresas e entidades sens fins lucrativos, como fundações e IPSS (ver o nosso artigo “Novo regime da normalização (…)
Ler maisNovo regime da normalização contabilística para microentidades e para as entidades do sector não lucrativo
O novo regime da normalização contabilística para microentidades e para as entidades do sector não lucrativo é outra das novidades no Diário da República com impacto na vida financeira das empresas (neste caso de microempresas, ou seja, empresas com até (…)
Ler maisO que é uma microentidade? (2010)
O que é uma microentidade? A sua empresa tem um volume de negócios anual inferior a 500 mil euros? Tem em média até 5 trabalhadores por ano? O total do balanço não supera os 500 mil euros? Pois se à data (…)
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