Quais as mudanças nas taxas moderadoras em 2020 de terminadas pela Assembleia da República em junho de 2019? No essencial, deixará de haver taxas moderadoras no recursos aos centros de saúde (cuidados de saúde primários) e no acesso a consultas (…)
Ler maisEtiqueta: Isenções nas taxas moderadoras
Menores de idade passam a estar isentos de taxas moderadoras
O Decreto-Lei n.º 61/2015 vem estabelecer que todos os menores de idade passam a estar isentos de taxas moderadoras. Segundo o legislador, desta forma, reconhece (e resolve) uma falha de coerência entre a obrigação de consultas médicas dos menores no Sistema Nacional (…)
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Isenção de pagamento de taxa moderadora até aos 18 anos
O conselho de ministros decidiu a 26 de fevereiro pela isenção de pagamento de taxa moderadora até aos 18 anos. Sem mais detalhes do que os que a seguir se reproduzem, eis o ponto 8 do comunicado do conselho de (…)
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Desempregados recentes voltam a ter isenção das taxas moderadoras (Decreto Lei nº 128/12012)
[wp_ad_camp_1]O Decreto-Lei n.º 128/2012 do Ministério da Saúde veio proceder à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao (…)
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