Alinhar progressivamente o valor das indemnizações por despedimento quando este é legalmente justificado e quando este é um ato ilegal parece ser um novo objetivo de política económica (segundo a TSF) a ser perseguido pelo poder político. Na prática, apesar (…)
Ler maisEtiqueta: Indemnização por Despedimento
Qual o valor da compensação por despedimento a partir de hoje?
Entra hoje em vigor a Lei n.º 69/2013 que veio, entre outros, determinar que a indemnização por despedimento foi reduzida para 18 dias ou mesmo para 12 dias, ainda que tal dependa do enquadramento contratual de cada situação concreta e (…)
Ler maisOficial: indemnização por despedimento novamente reduzida (Lei n.º 69/2013)
A Lei n.º 69/2013 hoje publicada procede à quinta alteração de uma lei com cerca de quatro anos, o Código do Trabalho (aprovado pela Lei n.º 7/2009) e vem desta feita alterar em baixa o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho. (…)
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Novos contratos de trabalho com indemnização por despedimento de 12 dias
O governo acaba de confirmar que nos novos contratos de trabalho sem termo, as indemnizações por despedimento serão de 12 dias por cada ano de trabalho. Foi também afirmado que nos restantes contratos, existirá indemnização de 18 dias pelos primeiros (…)
Ler maisIndemnizações por fim de contrato com tratamento mais desfavorável no Estado
Segundo o Jornal de Negócios, ao contrário do que sucede com os contratos a prazo no privado, os contratados a prazo no sector público cujo contrato tenha sido celebrado anteriormente à entrada em vigor do novo regime de indemnização (que (…)
Ler maisNovos contratados vão ter indemnização de 12 dias
Preparam-se novas alterações no regime de indemnização por despedimento. Indemnização de 12 dias? A proposta colocada em cima da mesa pelo governo implicará que os novos contratados terão direito, em caso de despedimento, a 12 dias de salário por (…)
Ler maisRegras para despedimento, indemnizações e mobilidade dos funcionários públicos (proposta do governo)
[wp_ad_camp_1] Atendendo ao caráter ainda provisório da proposta do governo quanto ao despedimento, indemnizações e mobilidade dos funcionários públicos resolvemos compilar uma revista de imprensa sobre aquilo que foi hoje divulgado. O conjunto de artigo em baixo citados permite ter (…)
Ler maisVou ser despedido qual o valor da indemnização que receberei?
[wp_ad_camp_1] Infelizmente, a pergunta que se reproduz no título também vai surgindo por entre os leitores que chegam até ao Economia & Finanças. Não sendo este um serviço especializado em direito do trabalho, recomendamos numa primeira abordagem, a que o (…)
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