Com algum atraso face à divulgação das tabelas de retenção na fonte aplicáveis no Continente (ver aqui: Tabelas de retenção mensais de IRS 2011“) ficaram a conhecer-se esta semana as tabelas aplicáveis na Região Autónoma dos Açores. Poderá aceder ao ficheiro em (…)
Ler maisEtiqueta: impostos
Novo sistema de penhora de automóveis
Para memória futura deixamos aqui a ligação para o comunicados da Direcção Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) onde se dá a conhecer o novo sistema de penhora de automóveis. Na prática trata-se de um sistema de apreensão física de (…)
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IRC: novos benefícios fiscais para quem tem trabalhadores no estrangeiro
Ainda não se conhece o desfecho do processo pois estamos apenas perante uma proposta de lei a ser submetida à Assembleia da República, mas foi hoje anunciado pelo governo o enquadramento da proposta que se traduzirá numa alteração significativa do IRC (…)
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Conheça os regimes fiscais em cada país da União Europeia – Base de Dados OFICIAL
Via Diário Jurídico tivemos conhecimento de uma base de dados oficial, da Comissão Europeia, que permite conhecer de forma fácil e expedita os vários regimes fiscais existentes (e revogados) dos vários países da União Europeia. A base de dados está apenas (…)
Ler maisTabelas Práticas de IMT 2011 (Imposto Municipal sobre as Transmissões)
[wp_ad_camp_1] Em complemento ao nosso artigo “Tabelas IMT 2011 – Imposto Municipal sobre as Transmissões” que veio a ser confirmado pela versão final do Orçamento de Estado para 2011 destaca-se que foram disponibilizadas no Portal das Finanças as Tabelas Práticas (…)
Ler maisValor médio de construção para 2011 (Oficial)
Com a Portaria nº 1330/2010 do Ministério das Finanças hoje publicada foi conhecido o Valor médio de construção para 2011 a aplicar “cujas declarações modelo n.º 1, a que se referem os artigos 13.º e 37.º do CIMI, sejam entregues (…)
Ler maisTabelas IMT 2011 – Imposto Municipal sobre as Transmissões
[wp_ad_camp_1] Admitindo que a proposta de Orçamento de Estado 2011 apresentada recentemente não venha a sofrer alterações no que diz respeito ao Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) reproduzem-se de seguida as tabelas presentes na referida proposta (…)
Ler maisBenefícios e deduções fiscais em vias de extinção?
A expectativa em Portugal é que, pelo menos, se estabeleça um cúmulo máximo de todas ou parte das deduções fiscais em sede de IRS e IRC. Não se sabe ainda se haverá extinção efectiva de mais deduções e benefícios fiscais (…)
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