No artigo “Senhorios obrigados a passar recibo via Portal das Finanças já em maio” já havíamos referido algumas das novidades mas agora com a publicação oficial da Portaria n.º 98-A/2015 do Ministério das Finanças é possível identificar as várias alterações (…)
Ler maisEtiqueta: Imposto de Selo
Procedimento Especial de Despejo foi alterado
O Procedimento Especial de Despejo foi alterado tendo deixado de ser obrigatório juntar ao requerimento de despejo na sua versão em papel a prova do pagamento do imposto do selo (recorde-se que quando se inicia um novo contrato de arrendamento (…)
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Alteração à fiscalidade nos Fundos de investimento (oficial)
O governo acaba de anunciar uma alteração à fiscalidade nos Fundos de investimento no seu comunicado de conselho de ministros de 27 de novembro de 2014. Em concreto introduz-se uma “reforma do regime de tributação dos organismos de investimento coletivo, (…)
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Transações Financeiras e High Frequency Trading com imposto de selo?
Confirma-se através da Proposta Orçamento do Estado 2015 e Relatório do Orçamento do Estado 2015 que o governo vai pedir uma autorização para legislar no sentido “ficar a o Governo autorizado a criar um imposto sobre a generalidade das transações (…)
Ler maisMinistro contradiz secretário de estado e garante que o IMT desaparece e não surgirá novo imposto
Depois do que aqui reproduzimos ontem (ver “Afinal o IMT acaba ou apenas muda de nome em 2018?“) peça na qual se dava voz a declarações de um secretário de estado entrevistado pelo Negócios (com gravação vídeo) que afirmava que (…)
Ler maisImposto do selo de 20% sobre prémios de jogo acima dos €4999 (OE 2013 – proposta oficial)
A fiscalidade sobre os prémios de jogo é reforçada na proposta de orçamento de estado para 2013. Assim, sempre que um prémio de jogo supere os €5000 haverá lugar à tributação de imposto de selo num valor de 20%: «11.4 (…)
Ler maisProposta de Lei 96/XII (PDF e DOC) – Eis as alterações ao IRS, IRC, Imposto do Selo e Lei geral tributária já para 2012
Na sequência do último conselho de ministros (ver a nossa peça “Austeridade já para 2012 aprovada: mais impostos sobre rendimentos de capitais, mais-valias, prédios urbanos e remessas“) o governo fez já dar entrada a sua proposta de Lei 96/XII que (…)
Ler maisBata à porta nº12-A e conheça o novo mundo do aumento dos impostos
É esse o número da lei publicada ontem ao final da tarde, Lei Nº12-A/2010, a tal através da qual o Estado vem reclamar mais impostos: mais IVA, mais IRS, mais Derrama, mais Imposto de Selo, … O Estado vai ainda (salvo (…)
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