O que é o Mecanismo Único de Resolução? O Mecanismo Único de Resolução (MUR), segundo o Eurogrupo, “visa assegurar a resolução ordenada dos bancos em situação de insolvência com custos mínimos para os contribuintes e para a economia real.“ A partir (…)
Ler maisEtiqueta: Fundo de Resolução
Banco de Portugal tem plenos poderes para decidir venda do Novo Banco
Segundo o Decreto-Lei n.º 114-B/2014 de 4 de agosto de 2014 assinado na véspera pelo governo e imediatamente referendado pelo presidente da república, o Banco de Portugal terá sempre a última palavra quanto ao momento mais oportuno para vender o (…)
Ler maisO que é o Fundo de Resolução e para que serve?
O Fundo de Resolução é uma organização recente, formalizada como pessoa coletiva de direito público, sendo instrumental do Banco de Portugal sempre que este determine o encerramento/resolução de um dos bancos ou demais instituições financeiras participantes do Fundo. A responsabilidade do (…)
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Novo Banco (ex-BES) – o novo nome de parte do BES
O governador do Banco de Portugal acaba de anunciar a resolução do Banco Espírito Santo sendo criada outra instituição financeira designada de Novo Banco (ex-BES). Para o Novo Banco serão transferidos a generalidade dos ativos e passivos, bem como os respetivos (…)
Ler maisFundo de Resolução – bancos vão contribuir para fundo de falências
“Resolução” será uma expressão menos carregada negativamente do que falência e talvez algum jurista até lhe encontre diferenças de monta, contudo, para um leigo, o agora criado Fundo de Resolução (ver Decreto-Lei n.º 24/2013 do Ministério das Finanças que estabelece o (…)
Ler maisO que é o Fundo de Resolução?
A Portaria nº420/2012 hoje publicada em Diário da República cria e define o regulamento do Fundo de Resolução (de instituições financeiras). Mas o que é o Fundo de Resolução? O Fundo de Resolução é uma pessoa coletiva de direito (…)
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