Nova regras para a disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos
Foram hoje publicadas em diário da república nova regras para a disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público. O Decreto-Lei n.º 50/2013 do Ministério da Saúde veio estabelecer um novo regime que terá por foco aumentar a idade mínima legal de consumo. Adicionalmente, introduz a proibição de … Ler mais