O juro pago nos certificados do tesouro está desalinhado com o mercado?

Na sequência do artigo anterior “Os certificados do tesouro poupança mais são uma ameaça à banca nacional?” prosseguimos e concluímos procurando responder à pergunta:

Está o juro pago nos certificados do tesouro desalinhado com o mercado e com as recomendações do regulador?

O Banco de Portugal tem como referência que os depósitos a prazo possam remunerar, sem penalizações nos rácios de capital, a uma taxa equivalente à soma da taxa de referência associada à maturidade do depósito acrescida de 300 ponto base ou 3 pontos percentuais.

Se assumirmos que a taxa swap do euro a 5 anos é a referência adequada para uma aplicação a 5 anos (ronda presentemente 1%) e lhe juntarmos os 3 pontos percentuais de spread aceite pelo Banco de Portugal, obtemos como referência uma taxa de juro a rondar 4%. Ora este é um valor muito similar aos 4,25% de taxa de juro média para o período de 5 anos dos novos certificados do tesouro poupança mais.

Se juntarmos a isto o facto de o Estado português estar a pagar taxas de juro reais que chegam a superar o 5% em títulos da dívida a 5 anos colocados junto a investidores institucionais (como os bancos) facilmente se percebe que o produto está estruturado de forma equilibrada face às condições de mercado (da perspetiva das referências do regulador) e a haver desequilíbrio este ocorre em desfavor dos pequenos aforradores que continuam a não ter acesso a taxas tão altas quanto as de outros títulos do tesouro orientados para grandes investidores, com a penalização adicional oriunda de uma taxa de IRS de 28% sobre os juros que reverte para o próprio devedor  – o Estado. Uma penalização apurada por comparação com todos os investidores estrangeiros (muitas vezes empresas de grupos financeiros nacionais) que podem reportar os ganhos noutros países com fiscalidade mais leve.

Em suma, é nossa opinião que um sector financeiro saudável pode e deve acomodar de forma permanente uma aplicação de poupança junto dos pequenos aforradores nacionais com as características agora desenhadas. Há várias vantagens importantes, até do ponto de vista da gestão política e económica em ter os residentes como tomadores preferências da dívida pública. Resta saber que opções e reflexões se tomarão face a um momento de ainda frágil saúde, quer do Estado, quer dos bancos nacionais. Para já, a pressão junto da banca nacional para reagir e repensar o seu modelo de negócio é evidente, sendo que este novo produto de poupança do Estado será apenas mais um pequeno contributo para se construir o referencial saudável em função do qual a banca se deve redesenhar.

Os certificados do tesouro poupança mais são uma ameaça à banca nacional?

Na sequência do artigo “Certificados de aforro só batem novos certificados do tesouro em prazos curtos” publicado no Melhores Depósito a Prazo prosseguimos uma pequena série sobre este tema aqui no Economia & Finanças.

O sucesso inicial dos certificados do tesouro poupança mais já provocou declarações de desagrado por parte de alguns banqueiros nacionais. Nuno Amado, do BCP, assumiu, por exemplo que se a captação de poupança por esta via superar os €2 mil milhões haverá consequências danosas para as disponibilidades da banca em conseguir emprestar dinheiro à economia.

O raciocínio é simples: os montantes captados pelo Estado são montantes perdidos pela banca. E, ainda que possa haver transferências importantes entre produtos da dívida pública (rebater certificados de aforro para subscrever certificados do tesouro) ou verbas noutros destinos e aplicações que regressem ao sector financeiro para financiar a dívida pública, é natural que o banqueiro possa ter alguma razão, a prazo. Pelo menos no que se refere à transferência de ativos da banca para a dívida pública.

Contudo, temos de sublinhar que o sector financeiro nacional tem vindo a canalizar muitos dos recursos que capta, inclusive crédito obtido junto de organismos oficiais (como o BCE) para acumularem eles próprios dívida pública,  obtendo o diferencial não despiciendo entre a taxa de juro que pagam a aforradores (depositantes) e credores (BCE) e aquela que obtêm dos títulos da dívida pública. Esse dinheiro, obviamente não está a ser enviado para a economia, pelo que o racional atrás referido fica prejudicado, no sentido em que um euro de depósitos não é necessariamente um euro para emprestar à economia. Mais provavelmente será um euro para emprestar ao Estado.

Ao criar este produto, o Estado está a aceder diretamente ao pequeno investidor, eliminando o poder od intermediário e reduzindo o custo do crédito que obtém. Do ponto de vista da estrita racionalidade da gestão da dívida pública, a opção agora tomada é inatacável, ou melhor, peca por tardia.  Em todo o caso, esta reação da banca e a sua fragilidade, não será alheia ao facto de a criação deste produto de poupança do Estado ter sido sucessivamente anunciada (prometida já em governos anteriores) e só agora, após garantida alguma estabilidade de capitais na banca, lançada ao público.

Ainda assim, fica no ar a perspetiva de que o sucesso algo inesperado desta aplicação pode vir a ser uma razão importante para uma eventual suspensão de novas subscrições a prazo, caso, de facto, a poupança acumulada atinja valores da ordem de grandeza sinalizada pelo Estado (conta arrecadar €1,5 mil milhões em 2014) ou pelos banqueiros (que referiram alarme caso supere os €2 mil milhões).

No próximo artigo abordaremos a questão “Está o juro pago nos certificados do tesouro desalinhado com o mercado e com as recomendações do regulador?

 

Simulador oficial de juros para Certificados do Tesouro Poupança Mais

No dia em que lança os Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM) o IGCP disponibiliza na sua página a possibilidade de se fazer a Simulação de Carteira de CTPM. O aforrador apenas tem de indicar o valor do investimento inicial para que lhe seja indicado o fluxo anula de juros (antes de impostos) e a respetiva taxa de juro. Para saber qual o valor líquido de juros a receber terá de multiplicar os juros por 0,72, descontando-se assim os 28% da taxa de IRS que incide sobre os mesmos.

A taxa efetiva líquida antes de impostos para quem mantenha os certificados do tesouro poupança mais até à maturidade (5 anos) e os tenha subscrito no primeiro mês de subscrição será de 4,2% (note-se que os juros são pagos anualmente, não capitalizam) podendo ou não vir a receber no 4º e no 5º ano algum adicional correspondente a 80% real do PIB caso este seja positivo (consideram-se as contas nacionais trimestrais durante os 4 trimestres anteriores ao vencimento).

Esta informação também será atualizada regularmente na página no ICGP. Adicionalmente, os subscritores terão acesso ao extrato da conta corrente após registo no portal Aforro.net do IGCP.

Finalmente, pode ainda aceder-se à informação sobre habilitação de herdeiro.