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Corte de 6% no subsídio de desemprego aplicado desde janeiro deverá ser devolvido de imediato

Uma das consequências da decisão de hoje implica que o corte adicional de 6% aplicado desde janeiro a todos os beneficiários do subsídio de desemprego deverá ser-lhes devolvido. Contrariamente ao que foi decidido no ano passado em relação às normas orçamentais consideradas inconstitucionais, este ano o Tribunal Constitucional afirma que

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