Um dos problemas de escala nacional que impede uma adequada gestão do território prende-se com o desconhecimento da titularidade de uma porção grande do território nacional. Há propriedades sem dono conhecido, um fenómeno particularmente significativo no interior do país e, em (…)
Ler maisEtiqueta: Bolsa de Terras
O seu prédio rústico ou misto vai migrar para a Bolsa de Terras?
O seu prédio rústico ou misto vai migrar para a bolsa de terras? Bom, tem os seus terrenos registados? Consegue provar formalmente que é o seu dono? A Lei n.º 152/2015 recentemente publicada em Diário da República vem agilizar o processo de (…)
Ler maisTerrenos rústicos explorados terão novos benefícios fiscais no IMI e em emolumento (Lei n.º 63/2012)
A Lei n.º 63/2012 hoje publicada em Diário da República vem aprovar um conjunto de benefícios fiscais à utilização das terras agrícolas, florestais e silvopastoris e à dinamização da «Bolsa de terras». Terrenos rústicos explorados terão novos benefícios fiscais (…)
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Bolsa de Terras – bolsa nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou silvopastoril (Lei n.º 62/2012)
A Lei n.º 62/2012 hoje publicada em Diário da República veio criar a bolsa nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou silvopastoril, designada por «Bolsa de terras. Na sua sequência fez-se publicar também, no mesmo dia, a Lei n.º 63/2012 (…)
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