Procuramos documentar neste artigo, para memória futura, as alterações que ocorreramna TAEG – Taxa Anual de Encargos Efetiva Global e das regras para a determinação das taxas de usura nos contratos de crédito aos consumidores. As modificações via Decreto-Lei n.º 42-A/2013 do Ministério (…)
Ler maisLista de municípios que devolverão IRS em 2014 (rendimentos de 2013)
A Autoridade Tributária publicou já a lista de concelhos que irão devolver, em 2014, no máximo 5 pontos percentuais (p.p.) do IRS cobrado durante 2013. O apuramento do IRS a devolver far-se-á aquando da liquidação da declaração anual de IRS de 2014 (…)
Ler maisO seu município vai-lhe devolver uma parte do IRS: conheça a lista completa (atual.)
Tal como aqui descrevemos anteriormente, os municípios podem dispor do correspondente a 5 pontos percentuais (p.p) do IRS cobrado aos respetivos residentes. A grande maioria dos municípios utiliza essa verba para reforçar os respetivos orçamentos enquanto um número variável de câmaras municipais resolve devolver (…)
Ler mais
Regulamento da Nacionalidade Portuguesa: prova de português alterada
O Decreto-Lei n.º 43/2013 do Ministério da Educação e Ciência recentemente publicado em Diário da República alterou o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa modificando os procedimentos inerentes à prova do conhecimento da língua portuguesa. A alteração incide sobre o artº25º do referido regulamento que agora passa a ter (…)
Ler maisSimulador para obrigações do tesouro
A DECO desenvolveu recentemente mais um simulador que disponibiliza gratuitamente a interessados, trata-se do simulador para obrigações do tesouro. Este simulador disponível online, permite-lhe acompanha a cotação das várias emissões de Obrigações do Tesouro bem como algumas das características fundamentais (…)
Ler maisBombeiros deverão receber isenções no IRS
O Conselho de Ministros decidiu enviar ao parlamento uma proposta de lei que visa alterar o código do IRS por forma a prever um tratamento diferenciado associado aos bombeiros e aos atletas de alta competição. Eis o excerto do comunicado (…)
Ler maisINE confirma desvio colossal no défice público
O INE divulgou hoje os números oficiais do défice público português para 2012, tendo-se fixado nos 6,4% um valor significativamente distante do compromisso de 4,5% assumido com a troika. Para este valor terá contribuido o impacto da recessão europeia mas (…)
Ler maisDestaques da semana sobre depósitos a prazo
O nosso blogue irmão “Melhores Depósitos a Prazo” publicou alguns artigos interessantes que também poderão interessar aos leitores do Economia e Finanças que não o estejam a seguir, destacamos assim: Cerca de 200 mil portugueses têm contas com mais de (…)
Ler maisDoar sangue vai dar direito a medalha (Cartão nacional de dador de sangue)
Doar sangue vai dar direito a medalhas associadas ao número de doações. A Portaria n.º 124-A/2013 do Ministério da Saúde veio estabelecer as normas aplicáveis à atribuição do cartão nacional de dador de sangue e também definir formas de reconhecimento (…)
Ler maisJá é possível entregar o IRS pela internet?
Entregar o IRS pela internet passou a ser a regra e não a exceção. Desde a versão inicial deste artigo em 2013 que a entrega pela internet é uma realidade para a larga maioria dos contribuintes e é também por (…)
Ler mais