Os contribuintes da primeira fase (exclusivamente para rendimentos por conta de outrem e pensionistas) têm seis dias (até 30 de abril) para efetuarem a entrega da declaração anual de rendimentos através do Portal das Finanças. O atraso na entrega acarretará (…)
Ler maisTabelas oficiais de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde
O governo fez publicar em Diário da República a Portaria n.º 163/2013 que aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respetivo Regulamento (até nova atualização). São apresentadas as definições dos atos médicos, (…)
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Matrículas para o 1º ano do Ensino Básico já disponíveis online (até 15 JUN)
Recorda-se que as matrículas para o 1ºano do Ensino Básico, relativas ao ano letivo de 2013/2014, já estão em curso e podem ser realizadas online através do endereço do Portal das Escolas (clique para aceder). Para poder efetuar a matrícula será (…)
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Taxa de juro implícita do crédito à habitação continua em queda
Tanto para o stock de crédito concedido como para os contratos celebrados nos três últimos meses, a taxa de juro implícita no crédito à habitação tem vindo a diminuir. No primeiro caso para 1,448% e no segundo para um pouco (…)
Ler maisNovidades legislativas no SAFT / IRC (Portaria n.º 160/2013)
Saiu hoje em Diário da República uma portaria que introduz alterações com impacto no ficheiro modelo de auditoria tributária e na certificação prévia dos programas informáticos de faturação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. A saber: (…)
Ler maisComo aceder ao Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE)
O que é o Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE)? Segundo a ERSE: “O ASECE é um instrumento de apoio social extraordinário aos clientes economicamente vulneráveis de eletricidade e gás natural, consistindo num desconto na fatura de eletricidade (…)
Ler maisCerca de 41% da comunidade brasileira residentes em Portugal tem ensino secundário
Segundo os últimos dois recenseamento da população realizados em 2001 e em 2011 a comunidade brasileira em Portugal deixou de ser a 7ª mais numerosa para ser a maior, atingindo os 109 787 indivíduos e representando um pouco mais de (…)
Ler maisEsclarecimento oficial da Segurança Social sobre subsídio de doença e de desemprego
A Segurança Social fez publicar um breve comunicado onde informa sobre a reposição dos valores relativos aos cortes efetuados nos subsídios de desemprego e de doença desde janeiro, considerados recentemente inconstitucionais por não proverem um limiar mínimo salvaguardado dos cortes: (…)
Ler maisUtilização dos PPR para pagar as prestações não pode ser pretexto para aumentar spreads
O Parlamento terá chegado a um entendimento alargado quanto ao resgate dos Planos Poupança Reforma (PPR) para fazer face a despesas com crédito à habitação e às eventuais penalizações unilateralmente determinadas pela banca. Não sendo ainda lei oficial, o projeto (…)
Ler maisCortes no subsídio de desemprego e de doença devolvidos em breve mas…
O jornal Publico hoje noticia que os cortes de 6% e de 5% aplicados, respetivamente, ao subsídio de desemprego e de doença e que foram implementados desde janeiro do corrente ano, deverão ser restituídos retroativamente a partir da próxima semana (…)
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