A primeira alteração à Lei Quadro das Entidades Reguladoras (lei 67/2013) veio introduzir alterações muito significativas naquilo que é o vencimento máximo que pode ser auferido por […]
Resultados da pesquisa por: estatuto dos benefícios fiscais
IRS Automatico 2016 – For The People
Já publicámos, ao longo do último ano, vários artigos sobre a nova modalidade de entrega do IRS, a entrega automática do IRS. Voltamos ao tema […]
Quem está dispensado de entregar o IRS 2017?
Cerca de metade da população portuguesa está dispensada de entregar a declaração anual do IRS e, a partir de 2017 (sobre rendimentos de 2016) além […]
Calendário de Entrega do IRS 2017 e informação sobre a entrega automática
Em 2017 haverá novos prazos para se efetuar a entrega da declaração anual do IRS relativa a rendimentos de 2016. O Orçamento do Estado para […]
Declaração Automática de Rendimentos no IRS 2017
Em maio de 2016 havia sido anunciada a intenção de que em 2017 se iria iniciar uma nova modalidade de entrega do IRS que permitiria […]
Código IRS 2016
A Autoridade Tributária tem disponível no seu acervo de apoio ao contribuinte a versão consolidada, já com as alterações estipuladas pelo Orçamento do Estado de […]
Tabela e Regulamento das Custas Processuais 2012 (Lei n.º 7/2012)
A Lei n.º 7/2012 hoje publicada apresenta o novo Regulamento das Custas Processuais (RCP) e altera o aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de […]
Novos impostos sobre a compra e circulação automóvel
Não se perspectivando demoras legislativas num cenário de maioria absoluta, a partir de 1 de Julho do corrente ano entrará em vigor um novo regime […]