Resultados da pesquisa por: estatuto dos benefícios fiscais

Como preencher o Modelo 10 em 2015

Como preencher o Modelo 10 em 2015? Como habitualmente, no final de cada ano, o governo faz publicar uma Portaria (no caso a Portaria n.º 274/2014) que aprova novas instruções de preenchimento da declaração Modelo 10 a entregar no ano seguinte. Na (…)

Alteração à fiscalidade nos Fundos de investimento (oficial)

O governo acaba de anunciar uma alteração à fiscalidade nos Fundos de investimento no seu comunicado de conselho de ministros de 27 de novembro de 2014. Em concreto introduz-se uma “reforma do regime de tributação dos organismos de investimento coletivo, (…)

Finanças: Assuntos aceites no atendimento presencial por marcação

Quais os assuntos aceites no atendimento presencial por marcação, nas Finanças? Segundo o folheto informativo das finanças que anteriormente referimos (ver “Como funciona o atendimento presencial por marcação (Finanças)“), em julho de 2014 esta era a lista de assuntos sobre os quais era possível o agendamento de atendimento presencial:

Finanças: atendimento com pré-inscrição alargado a mais regiões

No inicio de 2014 demos aqui nota iria entrar em funcionamento “o serviço de marcação de atendimento presencial para contribuintes particulares e pequenas empresas nos serviços das Finanças de Lisboa (distrito).“ Nessa fase o Departamento de Serviço do Contribuinte iria (…)

Precisa ir às Finanças? Telefone para fazer marcação

É já a partir de hoje que está em funcionamento o serviço de marcação de atendimento presencial para contribuintes particulares e pequenas empresas nos serviços das Finanças de Lisboa (distrito).  Será assim criado o Departamento de Serviço do Contribuinte e, nesta (…)

Orçamento retificativo 2013 (Oficial: Lei n.º 51/2013)

Foi hoje publicada a Lei n.º 51/2013 que se traduz no primeiro orçamento retificativo de 2013, ou, mais concretamente, em linguagem de Diário da República: “Procede à primeira alteração à Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado (…)