A Portaria n.º 92-A/2011 de 28 de Fevereiro de 2011, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, define os elementos que integram o dossier fiscal – documentos a manter em arquivo e a apresentar às Finanças se por elas requeridos. (…)
Ler maisCategoria: Fiscalidade
O meu município vai fazer devolução de IRS em 2012?
Os mais atentos terão notado que no artigo anterior sobre este tema fomos enganados por um lapso na fonte consultada. Atendendo à relevância do tema republicamos a informação, agora tendo por base os dados oficiais das Finanças que finalmente conseguimos (…)
Ler maisLista de municípios que vão devolver IRS em 2012 (rendimentos de 2011) – Revisto III
ATENÇÃO: Foi detectado um erro na notícia (original da Agência Financeira com base numa peça da Lusa) em que nos baseámos pelo que o texto foi revisto. Em Janeiro do ano passado divulgámos aqui a “Lista da câmaras que devolvem IRS em 2011 (…)
Ler mais
O que é a Dedução à Colecta?
[wp_ad_camp_1] Dedução à Colecta – Acto em que se permite que, depois de apurado o montante de imposto a pagar, se abata um conjunto de impostos que foram objecto de retenção prévia ou outras quantias que a lei prevê (e.g. (…)
Ler maisE quando não consigo emitir o recibo verde electrónico?
[wp_ad_camp_1] “Nas situações em que não seja possível emitir por via electrónica o recibo, os sujeitos passivos podem, antecipadamente, no Portal das Finanças, obter recibos sem preenchimento. Estes recibos contêm a data de impressão e são numerados sequencialmente e devem (…)
Ler maisEntrega da declaração anual de IRS 2011 – Falta uma semana
[wp_ad_camp_1]Começa dentro de uma semana o prazo de entrega da declaração de IRS de 2011 relativa a rendimentos de 2010. Recordamos aqui os prazos de entrega para os vários tipos de rendimentos – note-se que os prazos serão este ano um (…)
Ler maisPosso continuar a passar recibos verdes em papel?
“Os titulares de rendimentos da categoria B que não estão obrigados ao envio da declaração periódica de IVA ou da declaração de IRS por via electrónica, podem adquirir nos Serviços de Finanças recibos (original e duplicado) em suporte de papel, (…)
Ler maisTabelas de retenção mensal na fonte IRS 2011 – Açores
Com algum atraso face à divulgação das tabelas de retenção na fonte aplicáveis no Continente (ver aqui: Tabelas de retenção mensais de IRS 2011“) ficaram a conhecer-se esta semana as tabelas aplicáveis na Região Autónoma dos Açores. Poderá aceder ao ficheiro em (…)
Ler maisO que é o Englobamento?
O que é o Englobamento? Englobamento – Acto que consiste em incluir na declaração anual de rendimentos do contribuinte todos os rendimentos que devem ou podem ser adicionados para efeitos de apuramento da taxa marginal de tributação e do montante (…)
Ler maisQuem está obrigado à emissão do recibo verde electrónico?
[wp_ad_camp_1] “Os sujeitos passivos titulares de rendimentos da categoria B obrigados ao envio da declaração periódica de IVA ou da declaração de IRS por via electrónica.” in SIRE -Sistema de Emissão de Recibos Verdes Electrónicos (Portal das Finanças).
Ler mais