Os interessados já podem aceder à proposta de orçamento retificativo de 2013 entregue esta manhã pelo governo à Assembleia da República. A proposta de orçamento do estado retificativo de 2013 está disponível aqui.
Ler maisCategoria: Fiscalidade
Prazo de entrega do anexo SS alargado até final de junho
Todos os contribuintes que entreguem o anexo SS após o terminar o prazo de entrega da declaração do IRS e até 30 de junho não serão sujeito a penalização através da aplicação de coimas. É esta a informação divulgada pelo (…)
Ler maisSaiba quem está isento de entregar o Anexo SS (atualizado)
ADENDA: Revisto por incorporação de uma alteração feita pelas finanças a 31 de maio. Reproduzimos um alerta relativo ao Universo dos não obrigados ao Anexo SS publicado no Portal das Finanças (aqui). Informação fornecida pelos Serviços da Segurança Social Universo dos (…)
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Dedução de IVA no IRS mantem limite mas exigirá menor despesa
As faturas de serviços já abrangidas pelo benefício fiscal em sede de IRS (ver “Em 2013 se apresentar 26.740€ de faturas poderá deduzir até 250€ do IVA no seu IRS? (atual.II)“) continuarão, no máximo, durante 2013, a dar um benefício (…)
Ler maisRegime de contabilidade de caixa em sede de IVA (Decreto-Lei n.º 71/2013)
Aqui está o Decreto-Lei n.º 71/2013 do Ministério das Finanças que “aprova o regime de contabilidade de caixa em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (regime de IVA de caixa), e altera o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei (…)
Ler maisModelo3 com preenchimento automático do anexo SS (PUB)
A Modelo3 (a empresa/aplicação, não o formulário fiscal) contactou-nos a propósito da nossa última peça sobre o anexo SS (ver “Trabalhadores Independentes – Não se esqueceu de entregar o anexo SS?“) e fez promoção à sua aplicação centrada na net (…)
Ler maisProposta de Lei 148/XII: Aprova o crédito fiscal extraordinário ao investimento
Fomos informados por boa gente (obrigado!) que já se encontra disponível no sítio do parlamento a Proposta de Lei 148/XII que visa aprovar o crédito fiscal extraordinário ao investimento. Esta proposta foi enviada ao parlamento pelo governo e deverá agora ser discutida (…)
Ler maisCarro a gasóleo ou a gasolina? Incerteza fiscal complica decisão
Uma das propostas da Agência Europeia do Ambiente (AEA) que poderá ser acatada (ou não) pelo Estado português passa por harmonizar a fiscalidade que incide sobre a gasolina e sobre o gasóleo o que, a suceder, se traduzirá num aumento do (…)
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