Foi em Diário da República a Portaria n.º 201-A/2015 do Ministério das Finanças que aprova a declaração Modelo n.º 37 – Juros e Amortizações de Habitação Permanente, prémios de Seguros comparticipações em despesas de saúde, planos de Poupança Reforma (PPR) e (…)
Ler maisCategoria: Fiscalidade
Redução de 50% no Imposto Automóvel para famílias numerosas só em 2016
Foi hoje publicada a Lei n.º 68/2015 que altera o Código do Imposto sobre Veículos introduzindo uma isenção de 50 % em sede de imposto sobre veículos para as famílias numerosas contudo esta alteração só produzirá efeito a partir de 1 (…)
Ler maisIRS: Despesas de saúde à taxa normal voltam a contar – Creches com clarificações
Novidade no IRS: Despesas de saúde à taxa normal voltam a contar. A Lei n.º 67/2015 veio repor em vigor o regime que o Orçamento do Estado de 2015 tinha alterado quanto às despesas de saúde sujeitas à taxa normal de (…)
Ler maisComo fazer com os contratos de arrendamento anteriores a 2015 para os introduzir no Portal?
Temos recebido com alguma frequência a pergunta “Como fazer com os contratos de arrendamento anteriores a 2015 para os introduzir no Portal?” O conjunto de respostas oficiais que respondem à perguntam é este: “(…) 7 – Sou proprietária de um prédio (…)
Ler maisFim de prazo 30 de junho: Pedido de alteração de escalão
Recordamos que o pedido de alteração de escalão para Trabalhadores Independentes termina a 30 de junho de 2015. Chamamos a atenção dos nossos leitores potencialmente interessados neste tema para a leitura do artigo “Alteração de escalão para Trabalhadores Independentes – (…)
Ler maisEsclarecimento de dúvidas sobre a IES – Informação Empresarial Simplificada
Esta a decorrer até ao próximo dia 15 de julho o prazo de envia da IES – Informação Empresarial Simplificada / Declaração Anual e é natural surgir a necessidade de esclarecimento de dúvidas sobre a IES. A IES “consiste numa forma de (…)
Ler maisAcesso ao Subsídio de Renda: quem, como, quanto?
O Conselho de ministros de 25 de junho de 2015 estabeleceu o “regime do subsídio de renda a atribuir aos arrendatários com contratos de arrendamento para habitação, celebrados antes de 18 de novembro de 1990, em processo de atualização de (…)
Ler maisJá é possível anular Recibos de Renda Eletrónicos
Desde que se instituíram os recibos de renda eletrónicos têm sido vários os cantos e recantos do portal das finanças dedicados à emissão, consulta e tratamento dos ditos que não têm estado completamente operacionais. Uma das queixas recorrentes prendia-se com (…)
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