À data em que escrevemos este artigo são seis as instituições bancárias que se comprometeram a disponibilizar serviços mínimos bancários (ver “Guia dos serviços mínimos bancários“), a saber: Banco BPI, S.A. Banco Comercial Português, S.A. Banco Espírito Santo, S.A. Banco (…)
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Guia sobre serviços mínimos bancários
O Banco de Portugal divulgou recentemente uma brochura sobre serviços mínimos bancários. São 34 páginas que, reprodução da legislação à parte, se resumem em cerca de 10 páginas de informação útil onde é possível ficar a saber quais são os serviços mínimos (…)
Ler maisAtividade de mediação imobiliária com nova legislação (Lei n.º 15/2013)
A Lei n.º 15/2013 hoje publicada em Diário da República vem estabelecer “o regime jurídico a que fica sujeita a atividade de mediação imobiliária, conformando-o com a disciplina constante do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs para (…)
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Novo regime jurídico das farmácias de oficina (Lei n.º 16/2013)
A Lei n.º 16/2013 veio estabelecer um novo regime jurídico das farmácias de oficina ao alterar o Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto. Em pouco mais de uma página alteram-se quatro artigos do regime até aqui em vigor. As (…)
Ler maisGuia informativo dos direitos e deveres dos clientes bancários em caso de incumprimento
O Banco de Portugal acaba de publicar um brochura informativa que “sintetiza os principais direitos e deveres dos clientes bancários particulares na prevenção e gestão de situações de incumprimento em contratos de crédito e inclui a compilação da legislação e (…)
Ler maisO que são obrigações? – Guia prático da CMVM
Segundo a CMVM, as obrigações são: ” (…) instrumentos financeiros que representam um empréstimo contraído junto dos investidores pela entidade que as emite, que tanto podem ser empresas, como Estados ou outras entidades públicas ou privadas. Ao adquirir uma obrigação, (…)
Ler maisCalendário de exames nacionais para o ensino secundário – 2013
O calendário oficial dos exames nacionais para o ensino secundário relativo ao ano de 2013 foi ontem publicado através do Despacho n.º 2162-A/2013. Eis um excerto do referido decreto relativo aos exames do secundário: “(…) 30 – Os exames finais (…)
Ler maisCalendário de exames nacionais para o ensino básico – 2013/2014
Já é oficial o calendário dos exames nacionais para o ensino básico relativo ao ano letivo de 2013/2014. Recorde-se que: “(…) Os alunos internos do 4.º ano de escolaridade são automaticamente inscritos, pelos serviços de administração escolar, nas provas finais (…)
Ler maisCalendário dos exames nacionais para o ano de 2013/2014
Acaba de ser publicado em Diário da República o Calendário dos exames nacionais para o ano de 2013/2014 referente aos vários ciclos de ensino. Este informação foi veiculada oficialmente pelo Ministério da Educação e Ciência que a apresentou através do Despacho (…)
Ler maisGuia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais (edição CEJ)
Via Diário Jurídico chegámos ao Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais numa edição do Centro de Estudos Judiciários da autoria de António José Fialho com a colaboração científica: Manuel José Aguiar Pereira e Helena Bolieiro. Este guia com ligação (…)
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