Segundo o Despacho n.º 6474/2014 estão em vigor as seguintes descontos e isenções nos museus geridos pela Direção-Geral do Património Cultural mas que também se aplicam a outros museus do Estado): Isenções 1.º Domingo de cada mês para visitas individuais ou grupos até 12 (…)
Ler maisCategoria: Finanças Pessoais
Nesta categoria sobre finanças pessoais estão organizados diversos artigos com informação útil relevante para a gestão económica e financeira do dia a dia de um agregado familiar.
Guias práticos sobre como resolver problemas do dia a dia ou sobre como aumentar a literacia financeira do cidadão e a sua capacidade de lidar com desafios comuns de forma mais informada.
Acompanhamento de temas sensíveis ao nível da gestão do dinheiro, das obrigações e direitos financeiros e contributivos e de múltiplos tópicos relativos ao relacionamento com as instituições financeiras, com o Estado, o poder local, o senhorio, o arrendatário, os fornecedores e prestadores de serviços e com o mundo em geral.
Novidades legislativas com impacto nas famílias.
Tribunal Constitucional considera inconstitucionais 3 normas do OE 2014
O alargamento dos cortes dos salários da administração pública (funcionários públicos e não só) foi considerado inconstitucional. Os cortes deverão se extintos de imediato ainda que não haja lugar a pagamentos retroativos. A partir de 31 de maio os cortes (…)
Ler maisLei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo
Depois de uma longa espera foi hoje publica em Diário da República a Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, em concreto, a Lei n.º 31/2014. Reproduzimos de seguida um breve excerto do (…)
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Novo enquadramento legal para as áreas de serviço
O Decreto-Lei n.º 87/2014 do Ministério da Economia hoje publicado em Diário da República estabelece o regime jurídico aplicável à exploração de áreas de serviço e ao licenciamento para implantação de postos de abastecimento de combustíveis, seguindo de perto o compromisso de revisão (…)
Ler maisO que fazer a todo esse dinheiro que tem na conta à ordem?
O que fazer a todo esse dinheiro que tem na conta à ordem? Seja um euro ou um milhão, dinheiro é dinheiro e a poupança uma opção que, se disponível (e infelizmente não o está para todos) aumenta as opções (…)
Ler maisDeveres fiscais do senhorio no ato do arrendamento
Quais são os deveres fiscais do senhorio? Os senhorios tem obrigações fiscais a cumprir no ato de arrendamento. Os procedimentos para o cumprimento destes deveres dependem de algumas características do inquilino. Deveres Fiscais do Senhorio Eis o que nos (…)
Ler maisDepósitos a dois e mais anos que pagam pelo menos 2,5% (TANB)
Entre os depósitos a dois e mais anos que acompanhamos mensalmente e que incluímos no nosso ficheiro com cerca de 300 depósitos a prazo identificámos 21 que remuneram a 2,5% TANB ou acima desse valor. Restringimos a análise a depósitos (…)
Ler maisSeleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente (Decreto-Lei n.º 83-A/2014)
O governo fez publicar em Diário da República nova alteração ao regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e (…)
Ler maisTaxa de juro implícita dos contratos de crédito à habitação
A taxa de juro implícita dos contratos de crédito à habitação foi, em termos médios, de 1,465%, em abril de 2014 – mais 0,020 pontos percentuais (p.p.) do que em março. Por outro lado, a prestação média vencida para a (…)
Ler maisAtualização das pensões de doença profissional – 2014
A atualização das pensões de doença profissional, por incapacidade permanente para o trabalho e as pensões por morte resultantes de doença profissional serão atualizadas para o valor resultante da aplicação da percentagem de aumento de 1 %. Foi assim determinado (…)
Ler maisDer Spiegel: taxa de juro negativa forte possibilidade para junho no BCE
A revista alemã Der Spiegel avança hoje na sua edição inglesa que sabe que na próxima reunião mensal do BCE em junho (dia 6) será avaliada a afixação de uma taxa de juro negativa para os depósitos colocados junto do BCE (…)
Ler maisE se aquele inquilino que não quer recibo for do fisco?
Como é que o fisco, a Autoridade Tributária, pode combater de forma eficaz situações de arrendamento ilegal – sem recibo e sem pagamento de imposto? Hoje no Jornal de Negócios e na sequência de outras informações recentes (ver “Combate ao (…)
Ler maisAumento dos descontos para a ADSE / ADM em vigor a 20 de maio
Com a publicação hoje da Lei n.º 30/2014 fica definido que entram amanhã em vigor os novos valores (aumentados) dos descontos “a efetuar para os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde, concretamente da Direção-Geral de Proteção (…)
Ler maisContribuição da ADSE aumenta para 3,5% em junho
A contribuição para a ADSE volta a aumentar no próximo mês, fixando-se nos 3,5%. Este facto resulta da promulgação do diploma que o estabelece por parte do Presidente da República. Aguarda-se a todo o momento que o diploma venha a (…)
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