Dedicamos esta página a acompanhar as novidades sobre o Estatuto dos Benefícios Fiscais, divulgando a informação mais recente bem como, sempre que possível, versões anteriores. Tem sido prática corrente o Estatuto dos Benefícios Fiscais ser sujeito a sucessivas alterações, por vezes (…)
Resultados da pesquisa por: estatuto dos benefícios fiscais
Governo entrega contribuições a militares mas exige devolução de benefícios fiscais
Na sequência do artigo “Governo extingue unilateralmente fundo de pensões de militares e exige devolução de benefícios fiscais com sobretaxa de 10%” recebemos informação adicional que nos permite fazer um relato mais rigoroso do que está em causa. O governo (…)
IRC: novos benefícios fiscais para quem tem trabalhadores no estrangeiro
Ainda não se conhece o desfecho do processo pois estamos apenas perante uma proposta de lei a ser submetida à Assembleia da República, mas foi hoje anunciado pelo governo o enquadramento da proposta que se traduzirá numa alteração significativa do IRC (…)
IRS 2011: Limites MÁXIMOS aos benefícios fiscais e deduções à colecta em 2011 – Proposta de Orçamento 2011
Uma das novidades da proposta de lei do Orçamento de Estado para 2011 – já anunciada em Maio de 2010 – é o estabelecimento de um cúmulo global para os benefícios fiscais e deduções à colecta. Ou seja, além dos (…)
Códigos Tributários online (IRS, IRC, IVA, Benefícios Fiscais, IMT, IMI, etc)
[wp_ad_camp_1]A DGCI divulgou via twitter e nós amplificamos humildemente, dando uma ajudinha. Estão disponíveis para consulta os vários códigos tributários, no sítio das Finanças. Poderão ser consultados em html e pdf. Eis as ligações disponíveis de momento: Consulta por Artigo Versão em formato PDF (…)
Quem tem e como entregar o IRS Automático em 2024?
Responder a quem tem e como entregar o IRS Automático em 2024 implica falar de contribuintes que sejam trabalhadores por conta de outrém mas também de pensionistas e de trabalhadores por conta própria e implica ainda considerar uma atitude mais (…)
Novos Modelos 25, 37, 39 e 44 para o ano de 2023
No início de dezembro de 2022, o Ministério das Finanças procedeu à aprovação, em Diário da República, de quatro novas versões para modelos de declaração fiscal. Na prática, surgiram, novos modelos para o ano de 2023 (modelos 25, 37, 39 (…)
Deixei de poder fazer o IRS Automático. Porquê?
O IRS Automático é uma facilitar do processo de preenchimento da declaração anual de IRS ao dispor de milhões de contribuintes. Na prática, a Autoridade Tributária e Aduaneira, usa a informação que lhe vai chegando ao longo do ano e (…)