Dedicamos esta página a acompanhar as novidades sobre o Estatuto dos Benefícios Fiscais, divulgando a informação mais recente bem como, sempre que possível, versões anteriores. […]
Resultados da pesquisa por: estatuto dos benefícios fiscais
Governo entrega contribuições a militares mas exige devolução de benefícios fiscais
Na sequência do artigo “Governo extingue unilateralmente fundo de pensões de militares e exige devolução de benefícios fiscais com sobretaxa de 10%” recebemos informação adicional […]
IRC: novos benefícios fiscais para quem tem trabalhadores no estrangeiro
Ainda não se conhece o desfecho do processo pois estamos apenas perante uma proposta de lei a ser submetida à Assembleia da República, mas foi […]
IRS 2011: Limites MÁXIMOS aos benefícios fiscais e deduções à colecta em 2011 – Proposta de Orçamento 2011
Uma das novidades da proposta de lei do Orçamento de Estado para 2011 – já anunciada em Maio de 2010 – é o estabelecimento de […]
Códigos Tributários online (IRS, IRC, IVA, Benefícios Fiscais, IMT, IMI, etc)
[wp_ad_camp_1]A DGCI divulgou via twitter e nós amplificamos humildemente, dando uma ajudinha. Estão disponíveis para consulta os vários códigos tributários, no sítio das Finanças. Poderão ser […]
Quem tem e como entregar o IRS Automático em 2024?
Responder a quem tem e como entregar o IRS Automático em 2024 implica falar de contribuintes que sejam trabalhadores por conta de outrém mas também […]
Novos Modelos 25, 37, 39 e 44 para o ano de 2023
No início de dezembro de 2022, o Ministério das Finanças procedeu à aprovação, em Diário da República, de quatro novas versões para modelos de declaração […]
Deixei de poder fazer o IRS Automático. Porquê?
O IRS Automático é uma facilitar do processo de preenchimento da declaração anual de IRS ao dispor de milhões de contribuintes. Na prática, a Autoridade […]
Tabelas do Imposto Único de Circulação para 2022
Apesar de não ter sido aprovado o Orçamento do Estado para 2022, o Assembleia da República aceitou aprovar uma lei que define as Tabelas do […]
Oficial: Quem terá IRS Automático na campanha de 2021 (rendimentos de 2020)?
O Decreto Regulamentar n.º 1/2021 de 2021-03-08 da Presidência do Conselho de Ministros veio definir claramente qual o universo dos contribuintes abrangidos pela declaração automática […]
Nova Declaração Mensal de Remunerações – AT (2021)
Este artigo dá nota de que surgiu uma nova Declaração Mensal de Remunerações – AT (2021) com a publicação da Portaria n.º 34/2021 de 2021-02-12 […]
Declaração Modelo 25 terá nova versão em 2021
A declaração Modelo 25 terá nova versão em 2021 assim como as respetivas instrução de preenchimento. As alterações estão prevista na Portaria n.º 296/2020 de 2020-12-22 […]
Modelo 39 em 2020 terá novas regras de preenchimento
Com o aproximar do ano 2020 e com algumas alterações estabelecidas no Orçamento do Estado para o ano 2019 tornou-se necessário adaptar a declaração Modelo […]
Novas Instruções para o Modelo 37 para o IRS 2020
Neste artigo damos contas das novas instruções para o preenchimento do Modelo 37 para o IRS 2020 publicadas em Diário da República a 7 de […]
Quem vai estar abrangido pela declaração automática de IRS em 2019
O decreto regulamentar 1/2019 do Ministério das Finanças define que estará abrangido pela declaração automática de IRS em 2019, um universo que tem vindo a […]
Novo Modelo 13, 25 e 37 para 2019 – IRS
Três portaria publicada em Diário da República a 13 de dezembro de 2019 determinaram a alteração de três modelos declarativos junto das Finanças, referentes […]