O governo decidiu alterar as datas limite para a entrega de mais algumas declarações fiscais, ainda como consequência de perturbações persistentes, causadas pelo apagão de eletricidade, na máquina fiscal. Assim, teremos prazos de entrega da declaração Modelo 22 e IES, em 2025, alargados para 30 de junho e 25 de julho, respetivamente.
As entregas do Modelo 22 e IES não foram a ver prazos mudar durante 2025
Segundo dados oficiais, em 2025, até à data em que escrevemos o presente artigo, tinham sido entregues apenas 60% das declarações do Modelo 22 e IES entregues em data comparável em 2024. Sucede que a responsabilidade não é assacável às empresas obrigadas a cumprir com esta obrigação declarativa mas antes às dificuldades técnicas existentes na entrega online associadas a danos provocados pelo apagão elétrico nos serviços da Autoridade Tributária.
A submissão das declarações tem sido extremamente desafiante. Co estes novos prazos, as empresas podem assim dispor de mais algumas semanas para realizarem a entrega sem serem alvo de penalização.
Note-se que a Ordem dos Contabilistas Certificados tinha já pedido a extensão do prazo ao governo (pode ler aqui o despacho da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais que procede ao alargamento dos prazos).
Este alargamento do prazo não é o primeiro realizado e houve já outras obrigações que virão o seu prazo estendido pelos mesmos motivos. Recorde-se, por exemplo, que o prazo de pagamento do IMI foi alargado mais um mês, podendo ser liquidado até ao final de junho de 2025 (o prazo inicial terminava no final de maio, como habitualmente).
As próximas semanas ditarão se será necessário alterar os prazos de entrega ou de pagamento de mais impostos junto da Autoridade Tributária e Aduaneira.
bem haja